O Ministério das Cidades recebeu nesta terça-feira (12) da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) algumas sugestões para que o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) atinja a meta de universalizar o saneamento básico no país. As sugestões envolvem principalmente estímulos a parcerias entre iniciativa privada e companhias estaduais de saneamento básico.
Iniciado em 2008, o Plansab trabalha com prazo de 20 anos para melhorar o saneamento básico. “A presidenta Dilma Rousseff está vivamente empenhada em enfrentar a questão de saneamento – sobretudo a de esgoto, para universalizar esses serviços até 2030. Essas propostas, feitas em conjunto com a Caixa [Econômica Federal] e com a Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), têm o propósito de mobilizar empresas públicas estaduais e capital privado nesse sentido”, disse o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Moreira Franco.
O ministro preside o Grupo de Trabalho Infraestrutura para o Desenvolvimento, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), a quem o plano também foi apresentado. Nos 20 anos de vigência estão previstos investimentos da ordem de R$ 330 bilhões.
“A novidade é que agora apresentamos alternativas para mobilizar governos e empresas estaduais, responsáveis por 75% dos serviços [de saneamento básico], além do capital privado. Precisamos juntar protagonistas”, informou Franco.
Segundo o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, o principal desafio para obter investimentos está relacionado à gestão e à qualidade nos setores público e privado. “Precisaremos também vencer a questão das concessões, apresentando um ambiente seguro [para que esses investimentos com origem no setor privado sejam feitos]”.
O presidente da Abdib, Paulo Godoy, destacou a importância de usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar obras de saneamento básico, o que segundo ele, não tem acontecido. “O orçamento desse fundo para o setor é R$ 33,72 bilhões. Foram contratados R$19,26 bilhões, mas desembolsados apenas R$ 9,17 bilhões. Isso mostra que o FGTS está se capitalizando com as contas de saneamento [ao invés de ser usado para financiar as obras]”, disse Godoy.
Encarregado de detalhar a proposta apresentada hoje, o coordenador do setor de saneamento da Abdib, Newton Azevedo, defendeu a participação de investidores e cooperadores na gestão e governança. Para isso, acrescentou, é indicado usar como instrumento a aquisição de participação acionária pelo Fundo de Investimento em Participações de Saneamento do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.
Outra possibilidade sugerida é a de estabelecer parcerias público-privadas (PPPs) entre as empresas estaduais, o co-investidor (operador privado) e o FI-FGTS, por meio de Sociedade de Propósito Específico (SPE). Entre as parcerias aventadas estão os fundos de pensão e as seguradoras.
A proposta agora será colocada em discussão pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e pelo Ministério das Cidades com diversos setores para, finalizada, ser incluída no Plansab. (Fonte: Agência Brasil)
