Mata Atlântica, Área de Preservação Permanente (APP). Mas, em Paripueira, cerca de 63 famílias do assentamento Florestan Fernandes, antigo assentamento Primavera, Litoral Norte de Alagoas, ignoram a importância da preservação das árvores que compõem este ecossistema.
Uma testemunha, que prefere não se identificar, denuncia que os assentados estão desmatando a área para vender carvão irregularmente. Provocados pela equipe de reportagem do G1, militares do Batalhão de Operações Especiais (BPA) e do Instituto do Meio Ambiente (IMA) montaram uma operação na tarde desta sexta-feira (22) e identificaram o crime ambiental em duas áreas da região. O total de Mata Atlântica desmatada pode chegar a oito hectares.
O capitão Orsi, da Polícia Ambiental, informou que o BPA já havia recebido denúncias e estava investigando o assentamento desde o início de fevereiro, porém, aguardava o melhor momento para realizar uma operação de flagrante. “Não basta a gente apreender os materiais todos os dias sem deter e autuar em flagrante quem comercializa e compra clandestinamente, senão o crime continuará acontecendo”, disse.
Entretanto, após tomar conhecimento da dimensão da área devastada através da equipe de reportagem do G1, o BPA resolveu agir com urgência. Seis militares do BPA e um técnico do IMA participaram da operação.
As equipes encontraram três caieiras, buracos abertos no chão onde são depositados os pedaços de madeira para a fabricação de carvão vegetal. O responsável pela área, Rafael Silva, não foi localizado. A esposa dele, Maria das Graças, informou que a área pertence a um outro homem, identificado apenas como Cícero, mas admitiu a fabricação de carvão.
“Meu marido é quem queima. O Cícero deixa [que seja queimada a madeira] e recebe também pela venda [do carvão]”, informou Maria das Graças. A esposa de Silva foi notificada e, juntamente com o marido, terá que se apresentar ao IMA em um prazo de dois dias para prestar esclarecimento.
Em outra propriedade, equipes dos órgãos ambientais encontraram um javali adulto em uma jaula. O assentado e dono da área, Benedito Santos, disse que trocou o animal por um novilho. “Eu não sabia que era crime. Troquei o bicho com um vizinho. Peguei ele quando ainda era novo”.
Santos foi autuado em flagrante pela criação de animal selvagem. Sobre uma Área de Preservação Permanente (APP) que fica próxima à casa dele e estava sendo desmatada, o assentado foi notificado a comparecer ao IMA para prestar esclarecimento.
O líder do assentamento, José Otacílio, informou que as famílias estão lá há 10 anos e que cada família tem um lote com cerca de 6 hectares. “Nem todos desmatam porque há outros meios de sobreviver sem precisar desmatar”, completou.
De acordo com o Tenente Edson Ferreira, que comandou a operação do BPA, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE) para que seja aberto um inquérito. Já o IMA, informou que vai identificar os proprietários da área desmatada por meio de geoprocessamento, um procedimento informatizado que calcula a área atingida.
“É muito preocupante. Vamos georreferenciar a área para poder estipular o valor da multa que varia de acordo a dimensão do crime”, completou Hildiberto Barbosa, técnico do IMA.
Incra não dá assistência – Segundo dados do Incra, os assentados precisam preservar pelo menos 20% da área cedida pelo órgão. Mas, de acordo com o líder do assentamento, há dois anos os assentados não recebem assistência técnica do Incra, como acompanhamento do plantio e orientações sobre o uso adequado da Área de Preservação Permanente (APP).
A superintendente do Incra, Lenilda Lima, admitiu que há falhas na assistência técnica aos assentados e justificou com a demora na elaboração de um edital para a contratação de empresas que priorizem o desenvolvimento dos assentamentos, com acesso a crédito, infraestrutura e moradia digna.
Lenilda informou ainda que as empresas já assinaram um contrato e a nova assistência técnica está prevista para ter início em maio. “Essa demora ocorreu porque requer um tempo necessário para que todos os trâmites exigidos pela nova legislação sejam cumpridos”, justifica a superintendente.
Enquanto a assistência não chega, assentados tentam fazer dinheiro como podem, paralelamente às constantes operações da Polícia Ambiental. O problema é que, enquanto a irregularidade é detectada em uma região, tantas outras acontecem em outras áreas do estado, alheias à legislação ambiental. Até quando os órgãos ambientais continuarão a “enxugar gelo”, não se sabe. (Fonte: G1)
