O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mencionou na quinta-feira (22) a intenção de apresentar, em breve, uma portaria ministerial “disciplinando” os procedimentos demarcatórios de terras indígenas. O objetivo, segundo ele, é tentar minimizar os conflitos entre índios e ocupantes das áreas reivindicadas como territórios tradicionais indígenas.
“Quero fazer uma portaria que discipline e melhore o processo de demarcação, que reduza os pretextos de [alegação de] vícios judiciários do processo. E que, ao mesmo tempo, me deixe uma margem para tentar reduzir antecipadamente os conflitos, sem ferir direitos constitucionais, que são intocáveis e inegociáveis. Se eu conseguir em uma questãozinha contornar a situação, eu resolvo a terra indígena com rapidez”, declarou o ministro durante reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em Brasília.
A reunião do colegiado criado em 2007 para, entre outras coisas, propor diretrizes, normas e prioridades da política nacional indigenista, na quinta-feira serviu para que fosse instalada a mesa de diálogos entre governo federal e povos indígenas proposta pela presidenta Dilma Rousseff. Além de Cardozo e dos 20 líderes indígenas que integram a comissão, participaram do encontro os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito, e a presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati.
Cardozo disse que ainda vai discutir a nova portaria com os vários segmentos da sociedade envolvidos com o tema, como os povos indígenas, o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Temos que avançar, mas não quero avançar tendo ideias brilhantes que não sejam discutidas com todos. Vamos apresentá-las a vocês nessas mesas [de diálogo]. Esse foi um compromisso da presidenta: que todos os atos normativos seriam debatidos com vocês”, disse Cardozo.
Gilberto Carvalho também falou sobre mudanças nos procedimentos demarcatórios. “Estamos rediscutindo as portarias demarcatórias, mas não há nenhuma intenção deste governo de fazer portaria alguma que dificulte as demarcações”, disse o ministro. “Queremos é aprimorar [o processo demarcatório] para evitar a judicialização, que acarreta uma demora sem fim. Mesmo reconhecendo a urgência das causas, é muito melhor um processo negociado do que o processo ser judicializado”.
Em julho deste ano, Cardozo havia falado sobre a publicação de uma portaria que, conforme adiantou, incluiria a participação de outros órgãos federais além da Fundação Nacional do Índio (Funai) no processo de demarcação de terras indígenas. Na ocasião, o ministro explicou que a proposta em discussão previa que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário também fossem consultados sobre as demarcações, o que, segundo Cardozo, “tornaria o processo mais transparente e mais dotado de informações, sem que a Funai perca o seu protagonismo”. A iniciativa, contudo, dependia da aprovação do Projeto de Lei Complementar 227/2012, que visa a regulamentar o processo de demarcação de terras indígenas. (Fonte: Agência Brasil)
