A reforma agrária e as políticas públicas para o desenvolvimento da agricultura familiar estiveram no foco das discussões da 2ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário que terminou na quarta-feira (11) em Nova Friburgo, na região serrana fluminense. O evento foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em conjunto com o Programa Rio Rural, do governo estadual.
O delegado do MDA no estado do Rio, José Octávio Fernandes, disse à Agência Brasil que o encontro debateu ainda os quatro eixos temáticos da conferência nacional que ocorrerá em outubro próximo, em Brasília. “As propostas aprovadas trabalham em três eixos transversais, relacionados à questão da mulher, à juventude rural e ao etnodesenvolvimento [princípio que compreende o respeito à autonomia dos povos indígenas]”, declarou.
Independentemente das 40 recomendações que serão encaminhadas à 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, foi aprovado um conjunto de propostas que vão ser usadas para a elaboração de um plano estadual de desenvolvimento rural sustentável. Durante o encontro, foram eleitos também 30 delegados do Rio de Janeiro que vão colaborar na criação do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, sendo 20 representantes da sociedade civil e dez do Poder Público.
Na avaliação do delegado do MDA, o estado do Rio de Janeiro ainda está muito aquém do seu potencial na área agrícola. “Como foi construída a política voltada para a agricultura no estado do Rio, a gente ainda não conseguiu potencializá-la”. Disse, porém, que a agricultura familiar tem um peso fundamental na produção dos alimentos que vão para a mesa dos consumidores. Ele acredita que as propostas aprovadas durante a conferência, que envolvem metas de curto, médio e longo prazos, “sendo implementadas”, permitirão dar um salto de qualidade na agricultura familiar fluminense.
“Na região serrana, que mais produz no estado em relação à agricultura familiar, a gente ainda tem problemas de conflito agrário”. Segundo Fernandes, no norte fluminense há registro, inclusive, de trabalho escravo, além de conflitos no campo. “Na delegacia, a gente tem tido uma preocupação muito grande com o Território da Cidadania, que é um programa nosso, por conta desses problemas e que, na verdade, refletem a estrutura agrária do nosso país. A gente tem que avançar nisso”.
Sustentou que embora o Rio de Janeiro seja um dos estados brasileiros com menor índice de concentração de terra, “infelizmente, em Campos, esse índice é muito elevado e a gente ainda tem a ocorrência de trabalho escravo”.
O delegado do MDA indicou que outro entrave ao desenvolvimento da agricultura no Rio de Janeiro é a falta de investimentos por parte do governo do estado. Além disso, citou a dificuldade para a emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), conhecida como DAP, que dá ao agricultor acesso ao financiamento da produção. No caso do Rio de Janeiro, essa declaração é emitida pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).
“São muito poucos os sindicatos de trabalhadores rurais habilitados a emitir o DAP”. Segundo ele, tanto o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) têm dificuldades em efetuar o trabalho de emissão da declaração nos assentamentos rurais federais e estaduais.
“A gente está trabalhando para reverter esse quadro”. O objetivo, disse o delegado do MDA, é ter um número maior de declarações no estado que reflita o total de agricultores que efetivamente estão em atividade produtiva, “para que a gente possa potencializar o estado do Rio de Janeiro no tocante à agricultura”.
A 2ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário encerrou um ciclo de encontros que ocorreram em todas as regiões fluminenses e que reuniram pequenos produtores e representantes de segmentos ligados ao desenvolvimento do meio rural e da agricultura familiar. (Fonte: Agência Brasil)
