A proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável devem englobar apoio a populações carentes e aspectos sociais. O posicionamento foi defendido pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta segunda-feira (9), em Brasília, na abertura do Congresso Internacional de Direito Ambiental. Realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), o evento reuniu pesquisadores, representantes do governo e magistrados de todo país para discutir os desafios, a jurisprudência e o panorama atual ligados ao tema.
O alinhamento da comunidade internacional em relação às questões ambientais e sociais aparece entre as prioridades do Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, do qual Izabella Teixeira é a única brasileira a fazer parte. “O enfoque da agenda está cada vez mais socioambiental, associado à erradicação da pobreza”, afirmou a ministra. “Esse é o tema que mais provoca adensamento político.”
Água – O acesso aos recursos hídricos e formas de economizá-los e usá-los de maneira sustentável é um dos assuntos que apresenta maior nível de urgência e abrangência. “A água é um tema transversal que corta todos os demais”, ressaltou a ministra. Segundo ela, a questão deve estar presente na construção de soluções e mecanismos para as mais variadas áreas, que vão desde a produção de alimentos até o estabelecimento de cidades e padrões de consumo sustentáveis.
A magistratura do País tem se empenhado em incluir as variáveis ambientais no processo judicial. “É complexo atribuir aos magistrados a perspectiva jurídica e a ética política da legislação ambiental brasileira”, observou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer. “O objetivo é identificar qual o direito ambiental que devemos aplicar para garantir o sucesso e a proteção dos nossos recursos naturais”, acrescentou o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Arnaldo Esteves Lima. (Fonte: MMA)
