A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2014 como Ano Internacional da Agricultura Familiar visando aumentar a visibilidade do setor no contexto do desenvolvimento sustentável. No mesmo sentido, a Convenção de Ramsar sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional adotou, para o dia mundial das zonas úmidas deste ano, comemorado no próximo domingo, 2 de fevereiro, o tema “As zonas úmidas e a agricultura em prol do crescimento”, desenvolvido em parceria com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação e o Instituto Integrado de Manejo da Água.
A convenção é um tratado intergovernamental, com adesão de 160 países, que estabelece marcos para ações nacionais e para a cooperação entre nações com o objetivo de promover a conservação e o uso racional de zonas úmidas no mundo. Essas ações estão fundamentadas no reconhecimento, pelos países signatários da convenção, da importância ecológica e do valor social, econômico, cultural, científico e recreativo dessas áreas. Estabelecida em fevereiro de 1971, na cidade iraniana de Ramsar, está em vigor desde 21 de dezembro de 1975, com tempo de vigência indeterminado.
O governo brasileiro, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), criou, em 2003, o Comitê Nacional de Zonas Úmidas, um colegiado coordenado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF/MMA) com as funções de propor diretrizes e ações para internalizar a convenção no Brasil, avaliar a inclusão de novos Sítios Ramsar, e subsidiar a participação do país nas Conferências das Partes de Ramsar, dentre outras responsabilidades. “É importante preservar as zonas úmidas porque elas são social e economicamente insubstituíveis, atuam como barreiras às inundações, permitem a recarga dos aquíferos (uma formação ou grupo de formações geológicas formado por rochas porosas e permeáveis, capazes de armazenar água subterrânea), preservam os nutrientes, purificam a água e estabilizam as zonas costeiras”, explica o analista ambiental da SBF Maurício dos Santos Pompeu.
Objetivos – A proposta é destacar o importante papel da agricultura familiar na erradicação da fome e da pobreza; na provisão de segurança alimentar e nutricional; na melhora dos meios de subsistência; na gestão dos recursos naturais; e na proteção do meio ambiente.
De acordo com Pompeu, a discussão em torno do tema pretende destacar a necessidade de os setores que atuam nas zonas úmidas e o setor agrícola trabalharem juntos visando uma agricultura mais sustentável. Materiais produzidos pela convenção, segundo ele, apresentam diferentes tipos e escalas de agricultura,desde a artesanal, de pequena escala, até a produção comercial de grande escala, incluindo os sistemas intensivos e extensivos.
Compromissos – Os materiais também abordam o impacto da agricultura nas zonas úmidas e casos de sucesso do uso de metodologias que reduzem os impactos e auxiliam na restauração e conservação destas áreas. Por isso mesmo foi elaborado o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, o Plano ABC, elaborado com base no artigo 3° do Decreto n° 7.390/2010. A finalidade é organizar e planejar as ações a serem realizadas para adoção das tecnologias de produção sustentáveis, selecionadas com o objetivo de responder aos compromissos assumidos pelo país para redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) no setor agropecuário.
Em consonância com as metas da Convenção de Ramsar, dados do Ministério da Agricultura mostram que o objetivo do Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF), em 2014, é também reposicionar o setor no centro das políticas agrícolas, ambientais e sociais das agendas nacionais, identificando lacunas e oportunidades para promover uma mudança rumo a um desenvolvimento mais equitativo e equilibrado. Neste AIAF-2014 haverá ampla discussão e cooperação nacional, regional e global para aumentar a conscientização e entendimento dos desafios que os pequenos agricultores enfrentam, além de ajudar a identificar formas eficientes de apoiar os agricultores familiares. (Fonte: MMA)
