O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, decretou, nesta sexta-feira (23), estado de emergência em 41 bairros mais afetados pelas intensas chuvas desde o início do mês. Com o decreto, propriedades localizadas em áreas de risco serão desapropriadas por meio de declaração de utilidade pública, entre outras medidas.
Pelo texto a mobilização dos órgãos municipais nas ações de resposta ao desastre e reabilitação das áreas afetadas, convocação de voluntários e realização de campanhas de arrecadação de recursos, sob coordenação da Superintendência de Defesa Civil Municipal está garantida.
A decisão também autoriza a pronta desocupação de casas, bem como a entrada imediata nelas em situações de prestação de socorro. No caso de iminente perigo, fica autorizado o uso de propriedade particular e posterior indenização. O decreto assegura ainda que propriedades localizadas em áreas de risco serão desapropriadas por meio de declaração de utilidade pública.
Com base na Lei nº 8.666, estão desobrigados de processos licitatórios os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, prestação de serviços e obras de reabilitação do cenário devastado concluídas no prazo máximo de até 180 dias. Esse prazo, improrrogável, será contado a partir da caracterização do desastre.
Na última quarta-feira (21), o prefeito fez um pronunciamento na sede da Prefeitura, com a intenção de buscar parcerias com os governos federal e estadual para solucionar os problemas de infraestrutura ocasionados pelas chuvas.
A Prefeitura de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís, também decretou estado de emergência por um período de 60 dias. Segundo a assessoria, a medida foi tomada na quinta-feira (22) para que possam ser tomadas providências que amenizem as consequências das fortes chuvas registradas nas últimas duas semanas. (Fonte: G1)
