A Suprema Corte dos Estados Unidos reduziu nesta segunda-feira (23) algumas prerrogativas do governo de Barack Obama no campo da política climática, sem questionar seu poder de regulação nas emissões de gases de efeito estufa.
Em seu veredito, proferido nesta segunda-feira depois de quatro meses de deliberações, a Suprema Corte considerou que a Agência Federal para a proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) não pode obrigar as usinas termelétricas a carvão, as refinarias ou as indústrias químicas a aplicar controles de suas emissões quando quiserem fazer reformas ou ampliações, em nome da separação de poderes.
“Concluímos que a reescritura da lei por parte da EPA não está autorizada”, declarou o juiz Antonin Scalia, em nome da Suprema Corte. “Uma agência (governamental) não tem o poder de acomodar uma legislação em função dos objetivos de suas políticas burocráticas”, argumentou, na sala de audiências, ao comentar a decisão da maioria de cinco juízes conservadores.
No entanto, no segundo capítulo da decisão, também aprovada pelos quatro juízes progressistas, a mais alta instância judicial do país reconheceu o direito da EPA no momento de estabelecer critérios nacionais para as emissões das novas fábricas e indústrias manufatureiras.
“Em virtude da nossa decisão, a EPA poderá continuar regulamentando as fontes responsáveis por 83% das emissões. Mas para autorizar (uma regulamentação) sobre os 3% adicionais, teríamos que ter concedido um poder à EPA e a outras agências governamentais” para autorizar sua leitura da lei, acrescentou Scalia.
A EPA quer poder regular 86% das emissões contaminantes de fontes como fábricas e indústrias.
“Reconhecer um poder como este estaria em contradição com o fato de que o Congresso, e não o presidente, redige a lei e socavaria a separação de poderes, crucial em nosso sistema constitucional de governança”, acrescentou.
Alguns grupos industriais e estados republicanos como o Texas (sul) e Michigan (norte) recorreram à Suprema Corte para que esta invalidasse algumas regulamentações da EPA, que impõem controles nas emissões das fábricas mais contaminantes que quiserem fazer reformas ou ampliações. Consideravam estes controles caros e complexos demais.
A decisão da Corte não afeta o anúncio recente da EPA sobre a meta de reduzir as emissões de CO2 de forma drástica em todas as usinas movidas a carvão em 30% até 2030 com relação a 2005. (Fonte: Terra)
