A consulta pública de logística reversa para embalagens em geral, encerrada no último dia 15, foi estendida e segue disponível para novas contribuições e sugestões até o dia 20 de novembro. A medida foi motivada pela grande quantidade de acessos e sugestões. Durante 30 dias (de 15 de setembro a 15 de outubro) o Ministério do Meio Ambiente (MMA) recebeu 860 contribuições que estão sendo analisadas no âmbito interno e em seguida avaliadas pelo Comitê Orientador para a Implementação da Logística Reversa (CORI).
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação. A lei dedicou especial atenção ao tema e definiu três diferentes instrumentos que poderão ser usados para a sua implantação: regulamento, acordo setorial e termo de compromisso.
“Essa ampla participação demonstra o grande interesse e envolvimento de todos os atores na implantação dessa cadeia”, destacou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão. “Estamos cientes da complexidade desse acordo e da necessidade de engajamento de vários atores com interesses distintos. Por isso optamos pela prorrogação do prazo de recebimento de contribuições depois de observados os procedimentos requeridos.”
Como proceder – As contribuições deverão ser feitas no site Governo Eletrônico, a fim de dar transparência e publicidade ao processo. As sugestões recebidas estão disponíveis no mesmo endereço. Após a manifestação do CORI, será fechado o texto final do acordo, seguida da assinatura pelo MMA e de todos os proponentes. A minuta da proposta de acordo de embalagens em geral (as embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes já existem acordos específicos) é assinada por 20 entidades representativas da cadeia de embalagens.
O comitê é formado por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda. Seu objetivo é definir as regras para a implantação da logística reversa, que garantirá retorno dos resíduos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos. (Fonte: MMA)
