Um mandado de segurança suspendeu novamente a licitação da Marinha do Brasil para escolher a empresa que irá construir a nova estação científica do país na Antártica. A informação foi divulgada pela instituição.
O certame estava interrompido desde fevereiro, mas uma audiência pública marcada para esta quinta-feira (16) retomaria a disputa entre três grupos pelo contrato de de US$ 110,5 milhões (R$ 338,2 milhões), valor estimado para a instalação da nova Estação Comandante Ferraz, na Baía do Almirantado.
A Justiça concedeu o mandado para o consórcio brasileiro-chileno Ferreira Guedes/Tecnofast, uma das três empresas habilitadas à concorrência, assim como a Ceiec, da China, e a OY FCR Finland, da Finlândia.
De acordo com o departamento jurídico do Grupo Agis, ao qual pertence a construtora Ferreira Guedes, a Marinha foi questionada sobre supostas inconsistências existentes na documentação dos chineses, que, segundo o consórcio, impediriam a candidatura.
No entanto, segundo Patrícia Bueno, responsável pela área jurídica do grupo, a instituição não respondeu à requisição e, por isso, foi optado o uso do instrumento.
Em nota, a Marinha afirmou que suspendeu a sessão de abertura dos envelopes contendo as propostas de preços referentes à licitação para a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz em cumprimento a uma decisão liminar exarada pelo juiz plantonista em Mandado de Segurança.
A Marinha ressaltou que as três empresas concorrentes foram consideradas habilitadas tecnicamente para prosseguir no certame.
A Marinha destacou ainda que a Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), responsável pela condução da licitação, adotará as medidas necessárias para recorrer da decisão. “Em face do exposto, não há, no momento, previsão para a realização da audiência para abertura dos envelopes.”
Licitação emperrada – Esse é o segundo processo licitatório aberto pela Marinha para essa finalidade. O primeiro, iniciado no fim de 2013 e encerrado em fevereiro de 2014, terminou sem a apresentação de propostas. Na época, poderiam se credenciar apenas empresas nacionais ou estrangeiras que firmassem parceria com organizações brasileiras.
Após o fracasso, a Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, a Secirm, abriu em julho do ano passado uma nova etapa, desta vez permitindo a participação de organizações com 100% de capital estrangeiro. Desta vez, a inauguração foi adiada para março de 2016.
Em janeiro deste ano, a Marinha emitiu parecer anunciando a escolha da empresa Ceiec, da China, como habilitada para construção da estação antártica.
No entanto, a OY FCR Finland, da Finlândia, e o consórcio Ferreira Guedes/Tecnofast, do Brasil, apresentaram recursos contra a decisão, o que forçou a suspensão da licitação.
No início deste mês, a Marinha informou ao G1 que a interrupção se deu para a realização de diligências nas duas empresas. Uma comissão verificaria se ambas atendiam a requisitos de qualificação técnica e operacional do edital. Depois disso, um relatório deveria ser elaborado por uma comissão para auxiliar na escolha.
Atraso no início da construção – O mandado deve atrasar ainda mais o início da construção do complexo, previsto inicialmente para ser entregue em março deste ano. A estação científica vai substituir a antiga base, destruída por um incêndio em 2012, que causou a morte de dois integrantes da Marinha.
Até que a obra termine, módulos provisórios instalados no local dão infraestrutura suficiente para receber 60 pessoas de uma só vez. Com isso, as viagens de cientistas brasileiros até o território antártico terão continuidade, assim como seus trabalhos de pesquisa em temas como mudança climática e biodiversidade.
Segundo os militares, não é possível determinar uma data para que o contrato seja assinado entre o governo e a empresa escolhida. A Marinha informa apenas que a construção tem prazo de execução de 540 dias corridos, período que pode ser estendido devido a “fatores supervenientes, como é o caso das peculiaridades do clima antártico”. Desta forma, a entrega da nova estação pode ocorrer apenas em meados de 2018.
O projeto executivo, escolhido em 2013 em um concurso promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, não deverá ser alterado. Segundo o documento, o edifício principal da nova estação terá uma área total de 4.500 m² e as unidades isoladas, como as torres de energia eólica e a área para helicópteros, somarão outros 500 m².
Serão 18 laboratórios internos, além de sete unidades isoladas para pesquisas de meteorologia, ozônio, da atmosfera. Sua capacidade será para abrigar 64 pessoas. (Fonte: G1)
