O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo a paralisação emergencial do barramento do rio Xingu, no estado do Pará, que estaria agravando a poluição do rio e lençol freático da cidade de Altamira, no sudoeste paraense, com esgoto doméstico, hospitalar e comercial. As informações foram divulgadas pelo MPF nesta terça-feira (8). O G1 entrou em contato com a Norte Energia e aguarda posicionamento.
De acordo com o MPF, nas licenças ambientais, assim como nas propagandas da Norte Energia S.A e do Governo Federal, a promessa era de que a cidade teria 100% de saneamento antes da usina ficar pronta. Até hoje, Altamira continua sem sistemas de esgoto e água potável. Essa é a 25ª ação judicial do MPF apontando irregularidades em Belo Monte.
O órgão disse ainda que a condicionante do saneamento básico, considerada uma das mais importantes de Belo Monte, estava prevista desde a licença prévia do empreendimento, concedida em 2010. Pelos prazos do licenciamento, a usina deveria ter entregado sistemas de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário no dia 25 de julho de 2014.
Ibama – Mesmo sabendo disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) teria liberado a operação da usina e o barramento do rio Xingu no final de 2015. Na Licença de Operação, emitida em novembro de 2015, o Ibama deu prazo até setembro de 2016 para que o saneamento de Altamira esteja concluído.
Para o MPF, o novo prazo do Ibama é fictício. “Para concluir as obras do saneamento, a Norte Energia deverá implementar o fornecimento de água encanada e rede de esgotamento sanitário em mais de 24.250 domicílios altamirenses, até setembro de 2016, fazendo no curto prazo de 6 meses o que não fez, em 1 domicílio, no prazo de 6 anos”, diz a ação judicial assinada pelo procurador da República, Higor Rezende Pessoa.
Justiça autoriza uso de força policial para paralisar obras de Belo Monte
Na decisão, que equivale a uma sentença judicial de primeira instância, o TRF1 afirma que a suspensão da licença de instalação de Belo Monte vale “até que sejam implementadas as medidas ordenadas, cabendo ao Ibama fiscalizar e avaliar o seu fiel cumprimento”, diz a sentença. “Inclusive, com a utilização de força policial, se necessário for”, de acordo com a decisão.
Segundo o MPF, o risco de prosseguir com o barramento do rio Xingu nessas condições é de contaminação das águas subterrâneas pela parte sólida do esgoto acumulado por décadas nas fossas rudimentares, já que o lençol freático vai subir e as fossas serão “afogadas”, causando doenças sérias que podem levar a morte, já que é do lençol freático de Altamira que a maior parte da população retira a provisão de água para consumo.
Multa – Durante as investigações sobre a situação do saneamento básico em Altamira, o MPF constatou que a Norte Energia, após construir o reassentamento urbano coletivo Jatobá, lançava esgoto diretamente em um dos igarapés da cidade. O Ibama sabe do problema e multou a empresa em R$ 2,5 milhões por lançar resíduos em desacordo com a legislação ambiental.
A ação civil pública lembra ainda que a Organização das Nações Unidas reconhece o direito à água potável e limpa e ao saneamento como um direito humano que é essencial para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos e que a situação da cidade paraense gera grave violação a esse direito, além de desrespeitar o direito ao meio ambiente, à saúde e educação das pessoas.
Recuperação do lençol freático – Além da paralisação imediata do barramento do rio Xingu, o MPF quer também a integral recuperação ambiental do lençol freático, igarapés e rios contaminados por esgoto e completa análise de poços tubulares e cisternas existentes em Altamira, assim como a publicação do plano de saneamento da cidade pela prefeitura.
A ação pede ainda a implementação de Campanha de Educação Ambiental no Município e que a Norte Energia faça um “Pedido Formal de Desculpas” aos cidadãos altamirenses por todos os transtornos causados pelo não cumprimento, até o momento, da condicionante do saneamento básico.
São réus na ação, além do Ibama e da Norte Energia, a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), o município de Altamira e a União. (Fonte: G1)