O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou na segunda-feira (4) com ação civil pública pedindo que a Justiça obrigue a Mineradora Samarco a conter em cinco dias a lama que está vazando desde o dia 5 de novembro de 2016 quando a barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, se rompeu. Nesta terça-feira (5) a tragédia completou cinco meses.
A promotoria alega que a perícia identificou que, só em 2016, cinco milhões de m³ de rejeitos desceram para a Bacia do Rio Doce. A mineradora projetou quatro diques após o desastre ambiental com o objetivo de conter o vazamento.
Segundo a ação, “os ‘diques’ foram construídos de forma precária, sem observância das normas técnicas pertinentes, não possuindo a capacidade de retenção e filtragem necessárias”.
O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Minas Gerais, Marcos Belizário, disse que mais de oito milhões de m³ vazaram entre os dias 6 de novembro e 18 de fevereiro.
“Hoje, com o dique S3 pronto, os rejeitos grosseiros da fonte estão contidos de maneira provisória e precária. Temos poluição a partir do dique S3, nos eventos de maiores chuvas”, isso porque, segundo Belisário, a depender das chuvas no local, a turbidez da água na saída da estrutura ultrapassa os limites da legislação.
Segundo o Ibama, é necessário que estruturas de contenção definitivas garantam a total contenção dos rejeitos antes do período chuvoso, isto é, outubro de 2016.
Dentre elas, a adequação e o alteamento da barragem de Santarém; a construção de uma barragem no vale do Fundão e um dique dentro da barragem de Fundão; e um plano de gestão das águas.
Em vistoria feita em março, o Ibama constatou que os diques S1-A e S2-A estão com a capacidade esgotada e não são mais funcionais. O superintendente afirmou que eles são de pequeno porte e não tem dimensionamento para lidar com a quantidade de rejeitos que ainda está sendo transportada.
“Superconsiderável (valor vazado até fevereiro) deixa bem claro que os volumes dos diques não são suficientes para a contenção dos rejeitos”, disse Belisário.
As medidas emergências adotadas pela mineradora Samarco são consideradas insuficientes pelo órgão ambiental. Já a empresa diz que as intervenções têm apresentado bons resultados.
“A água que hoje se vê é água dos córregos que existem no vale. E o trabalho todo está sendo feito para segurar os sedimentos que esses córregos eventualmente carreiam”, disse o diretor-presidente da Samarco, Roberto Carvalho.
De acordo com a mineradora, o dique S1-A foi concluído em fevereiro. A estrutura tem 5 metros de altura e um reservatório com capacidade para 16 mil m³.
Já as obras de construção do dique S2-A foram concluídas em fevereiro, após terem sido prejudicadas pelas chuvas de janeiro. A estrutura tem cinco metros de altura e um reservatório para 45 mil m³.
Ainda segundo a Samarco, o dique S3 também foi concluído em fevereiro. Essa estrutura é maior que as demais, com 11 metros de altura e reservatório com capacidade de 1,75 milhão de m³.
“No momento, a Samarco executa obras de alteamento desse dique em 1 metro, o que elevará a capacidade do reservatório para 2,1 milhões de metros cúbicos. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em abril”, informou à mineradora ao G1.
Já o dique S4 está com a obra paralisada. Segundo Belisário, durante as escavações para a construção, parte de uma igreja centenária foi localizada. “O muro da igreja foi arrastado e, na escavação para a construção do dique, foi descoberto. Tem interesse arqueológico. O prosseguimento da obra depende da resolução desta questão”, disse.
O relatório de vistoria elaborado pelo Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (NUCRIM) do Ministério Público aponta que ainda existem 9,795 milhões de m³ de rejeitos depositados na Barragem Santarém, que suportou parte da lama que vazou de Fundão. A ação já chegou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e está sob análise do juiz.
Desastre – A barragem de Fundão, pertencente à Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, destruindo o distrito de Bento Rodrigues e deixando centenas de desabrigados.
A lama gerada pelo rompimento atravessou o Rio Doce e chegou ao mar do Espírito Santo. No percurso do rio, cidades tiveram de cortar o abastecimento de água para a população em razão dos rejeitos.
Dezenove pessoas morreram. O último corpo a ser encontrado foi o de Ailton Martins dos Santos, de 55 anos. Ele foi localizado no dia 9 de março. O corpo de Edmirson José Pessoa, de 48, funcionário da Samarco, ainda está desaparecido. (Fonte: G1)
