Tribunal de Munique julga ação de 183 sobreviventes e familiares de vítimas por rompimento de barragem. Quatro meses antes da catástrofe, empresa alemã emitira certificação de estabilidade.
Pela segunda vez em uma semana, a empresa alemã de inspeções e certificação TÜV Süd volta aos tribunais da Alemanha pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que deixou 270 mortos, com quatro vítimas ainda desaparecidas. As ações buscam reparação de danos da companhia, que emitiu laudo atestando estabilidade da barragem que se rompeu em janeiro de 2019.
Nesta segunda-feira (19/09), o Tribunal Regional de Munique realizou audiência inaugural para tentativa de acordo numa ação que teve início em 24 de janeiro de 2021. Nela, 183 trabalhadores sobreviventes e familiares de vítimas exigem um total de mais de 12 milhões de euros (cerca de R$ 63 milhões) em reparação, de acordo com a agência de notícias alemã DPA. A ação foi apresentada pelo advogado brasileiro Maximiliano Garcez em conjunto com os alemães Ruediger Helm e Ulrich von Jeinsen.
Apenas quatro meses antes da tragédia, a TÜV Süd havia atestada a barragem como estável. A empresa alemã argumenta que não tem responsabilidade legal pelo rompimento e que a barragem estava estável em junho e setembro de 2018, quando as certificações foram emitidas.
Duas diretoras da Associação de Famílias de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego Feijão (Avabrum), Alexandra Andrade e Maria Regina da Silva, viajaram a Munique para acompanhar de perto a audiência.
“A Vale e a TÜV Süd foram avisadas dos riscos, mas colocam o lucro acima de tudo”, disse Alexandra, presidente da Avabrum, em comunicado. “O valor da vida dos nossos familiares e amigos não foi levado em conta quando ela decidiu emitir o laudo de estabilidade de uma barragem que não poderia ser considerada estável.”
Outro processo
Na sexta-feira, prosseguiu num tribunal de Munique um processo iniciado em outubro de 2019 por uma ação civil inicialmente representada por seis familiares de uma das vítimas da tragédia e pelo município de Brumadinho. Numa decisão em janeiro de 2022, entretanto, foram incluídos outros 1.100 afetados pelo desastre.
Além disso, um inquérito criminal conduzido pelo Ministério Público de Munique investiga se a TÜV Süd e dois funcionários alemães da empresa cometeram corrupção, negligência e homicídio culposo.
Processos no Brasil
No Brasil, o Ministério Público (MP) de Minas Gerais apresentou em janeiro de 2020 uma denúncia contra 16 indivíduos ligados à Vale e à TÜV Süd por homicídio doloso duplamente qualificado e diversos crimes ambientais. Segundo os promotores, um conluio entre as empresas teria levado à tragédia em Brumadinho. A denúncia foi aceita pela Justiça estadual.
Mas em outubro de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou esse processo criminal e passou o caso para a Justiça Federal, após analisar o pedido de defesa de Fábio Schvartsman, então presidente da Vale. O processo foi enviado para reavaliação, e dessa forma os denunciados deixaram de ser réus.
Às vésperas do terceiro aniversário das mortes, o MP recorreu da decisão. Os promotores argumentam que “os acusados agiram assumindo o risco de provocar mortes, pois antes da tragédia efetuaram um cálculo econômico envolvendo o valor das vidas que seriam perdidas com a então provável ruptura da barragem”. Os responsáveis estariam “cientes do estado crítico da estrutura” e teriam se omitido, alega a ação.
Fonte: Deutsche Welle
