O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou no dia 29 de junho 11 notificações à mineradora Samarco, responsável pela barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, que se rompeu no dia 5 de novembro de 2015. O não cumprimento das notificações é passível de pena de prisão de 15 dias a seis meses, além de multa, cujo valor não foi especificado.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Minas Gerais teme que o dique S3, uma das estruturas construídas pela mineradora Samarco para conter vazamento de rejeitos na região onde funcionava a barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central do estado, já tenha atingido sua capacidade máxima antes do período chuvoso, que se inicia, tradicionalmente, no mês de outubro.
Outra preocupação do Ibama, discutida durante a reunião é o depósito de lama sustentada pela Usina Risoleta Neves, também conhecida como Candonga, na zona da Mata mineira, a cerca de 100 quilômetros de Mariana. A estrutura recebeu 10 milhões de m³ de rejeitos.
Em uma das notificações, o órgão determinou que a Samarco estanque totalmente, em menos de 64 dias, o vazamento de rejeitos a partir do dique S3. A mineradora também deve cumprir o mesmo prazo para conter a erosão no trecho entre onde ficava a barragem de Fundão e a Usina de Candonga.
A empresa também tem menos de 20 dias para identificar o volume de rejeitos depositados nos leitos de córregos e rios entre o dique S3 e a usina. Em outras duas notificações, a Samarco tem cinco dias para dizer como vai fazer a dragagem e onde vai colocar os rejeitos que foram parar na barragem da hidrelétrica.
Até esta sexta-feira (1), a mineradora ainda deve apresentar o cronograma para alteamento do dique S3, que pretende aumentar a sua capacidade que já trabalha com mais da metade de sua capacidade. A mineradora precisa concluir a obra até o dia 15 de setembro, previsão do início do período chuvoso.
Outra notificação, cujo prazo também termina nesta sexta, diz que a Samarco deve especificar quais são os produtos e a dosagem a serem aplicados nos córregos e rios atingidos pelos rejeitos com o objetivo de melhorar a qualidade da água.
O Ibama também quer que a Samarco apresente cronograma da dragagem e da retirada dos rejeitos retidos pelo dique S3. Os trabalhos devem começar no dia 1º de setembro. O prazo também é até esta sexta-feira.
Em dez dias, a Samarco ainda deve apresentar um estudo sobre o fluxo de rejeitos que ainda existem nas áreas onde ficava barragem de Fundão, onde está a barragem de Santarém e onde fica o dique S3. Neste mesmo prazo, a mineradora tem que mostrar quais serão os pontos onde haverá monitoramento da qualidade da água. Também em dez dias, a Samarco terá que dizer qual será o mês e o ano cujas obras do chamado Eixo 1, que seria construído a médio prazo e fecharia o vale da barragem de Fundão, serão construídas.
Em nota, a mineradora informou que vai analisar “o conteúdo dos documentos e responderá dentro do prazo concedido pelo órgão”.
Nesta semana, a empresa apresentou ao Ministério Público Estadual um plano de ações emergenciais para tentar garantir a segurança do local onde aconteceu o rompimento da barragem.
Tragédia – Em 5 de novembro, o rompimento da barragem de Fundão, que pertence à mineradora Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton, afetou distritos de Mariana, além do leito do Rio Doce. Os rejeitos atingiram mais de 40 cidades de Minas Gerais e no Espírito Santo e chegou ao mar. O desastre ambiental é considerado o maior e sem precedentes no Brasil.
Doações – Nesta quinta-feira (30), 303 representantes das famílias dos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo, Ponte do Gama, Camargos e Pedras, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão no ano passado, receberam o restante das doações em dinheiro arrecadadas durante o desastre.
A estrutura pertence à mineradora Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton.
O valor total repassado nesta segunda e última etapa foi de R$ 341.325. No total, foram doados mais de R$ 1 milhão. A distribuição dos cheques aconteceu no Centro de Convenções do município. O Ministério Público acompanhou a entrega do dinheiro. (Fonte: G1)
