A Polícia Federal (PF) indiciou nesta sexta-feira (26/11) 19 pessoas, além da mineradora Vale e a empresa certificadora alemã TÜV Süd, pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. A tragédia ocorreu em janeiro de 2019 e deixou 270 mortos.
Segundo a PF, os acusados teriam cometido os crimes de homicídio doloso duplamente qualificado, crimes ambientais de poluição e contra a fauna terrestre e aquática, a flora, os recursos hídricos, unidades de conservação e sítios arqueológicos, e apresentação de declaração falsa à Agência Nacional de Mineração (ANM).
As pessoas indiciadas são consultores, engenheiros, gerentes e diretores das duas empresas, mas seus nomes não foram informados. Cabe agora ao Ministério Público Federal avaliar o relatório da PF e decidir se apresenta ou não denúncia criminal.
A Vale é a dona da barragem de Brumadinho, e a TÜV Süd havia sido contratada pela mineradora para avaliar e certificar a segurança do local.
Segundo inquérito
Este é o segundo inquérito concluído pela PF sobre a tragédia de Brumadinho. Em setembro de 2019, a polícia já havia indiciado sete funcionários da Vale e seis da TÜV Süd, além das duas empresas, pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos.
No primeiro inquérito, a PF concluiu que os funcionários celebraram contratos usando dados falsos referentes à Declaração de Condição e Estabilidade da barragem em junho e em setembro de 2018, que permitiram que ela continuasse funcionando.
A PF também concluiu que os funcionários e as empresas apresentaram registros de declarações de estabilidade falsos a órgãos públicos em 2017.
Federalização do processo
Os dois inquéritos agora estão nas mãos do Ministério Público Federal.
Em outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para analisar o caso é da Justiça Federal. Esse entendimento fez com que uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais, que acusava 16 pessoas pelas mortes e já havia sido recebida pela Justiça Estadual de Minas Gerais, fosse anulada.
Entre os denunciados pelos promotores mineiros estava Fabio Schvartsman, ex-diretor presidente da Vale, além de dez funcionários da mineradora e outros cinco funcionários da TÜV Süd.
Os ministros da Sexta Turma do STJ entenderam que como a denúncia menciona um crime federal, o suposto fornecimento de documentos falsos à ANM, o caso deveria tramitar na Justiça Federal. O pedido para a federalização do crime partiu dos advogados de Schvartsman.
O Ministério Público Estadual de Minas Gerais apresentou recurso contra a decisão do STJ, que ainda não foi julgado. O Ministério Público Federal afirmou que aguarda o desfecho do recurso, mas que já iniciou a análise dos elementos apresentados em ambos os inquéritos.
O que as empresas dizem
A Vale afirmou nesta sexta-feira à imprensa brasileira que “colabora continuamente com as investigações da Polícia Federal” e que “reafirma que sempre norteou suas atividades por premissas de segurança e que nunca se evidenciou nenhum cenário que indicasse risco iminente de ruptura da estrutura B1”.
A TÜV Süd informou que não poderia comentar, pois ainda não tinha tido acesso ao relatório da PF. Em outubro, a empresa afirmou à DW Brasil que os certificados de estabilidade emitidos pela sua subsidiária brasileira sobre a barragem em Brumadinho foram feitos em conformidade com as normas e referências em vigor no Brasil, e que, ao atestar a estabilidade da barragem, emitiu diversas recomendações vinculantes à Vale para a manutenção e a melhoria da segurança do local.
Outras ações sobre Brumadinho
Em fevereiro, a Vale fechou um acordo com o governo de Minas Gerais para pagar uma indenização de R$ 37,7 bilhões pela tragédia, mas familiares das vítimas e atingidos dizem não ter participado e discordam da divisão das verbas. O município de Brumadinho também critica o acordo, que destina verbas a projetos sem relação com o acidente, como a ampliação do rodoanel e do metrô de Belo Horizonte.
Há também frentes jurídicas na Alemanha, onde fica a sede da TÜV Süd. Em setembro, começou a ser julgada em uma Corte de Munique uma ação civil que pede que a empresa certificadora seja responsabilizada pelo desastre e pague indenizações aos familiares das vítimas e à prefeitura de Brumadinho. O desfecho é esperado para o segundo semestre de 2022.
Há ainda outra ação civil com pedido semelhante, num estágio anterior da tramitação, e um inquérito criminal conduzido pelo Ministério Público de Munique que investiga se a TÜV Süd e dois funcionários alemães da empresa cometeram corrupção, negligência e homicídio culposo na decisão de atestar a segurança da barragem poucos meses antes do rompimento.
Fonte: Deutsche Welle
