A presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Araújo, disse nesta terça-feira (25) que as obras da Samarco para contenção da lama que ainda vaza da barragem de Fundão, em Mariana, estão atrasadas.
A informação foi dada durante uma entrevista coletiva na sede do instituto, em Belo Horizonte, sobre os trabalhos do instituto e do Comitê Interfederativo, que reúne autoridade de órgãos ambientes, além dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, para definir ações sobre o desastre. A Samarco informou que já recuperou 830 hectares de vegetação, além da limpeza de afluentes e manutenção de áreas de risco.
A barragem se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, destruindo o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e atingindo várias outras localidades. Os rejeitos também atingiram mais de 40 cidades do Leste de Minas Gerais e do Espírito Santo. O desastre ambiental, considerado o maior e sem precedentes no Brasil, deixou 19 mortos.
A preocupação do Ibama é com a chegada do período chuvoso, que começa neste mês. Dentre as obras previstas está a construção do Dique S4, em Bento Rodrigues. Segundo a presidente do instituto, este dique é um “pedacinho” da gestão dos rejeitos. Apesar do atraso, Suely disse que as obras previstas serão suficientes para estancar o vazamento.
“Eu quero deixar claro que a gestão de um evento deste tamanho, deste porte, um desastre deste porte, ela não tem precedentes. Então, na verdade, as dificuldades que a empresa está enfrentando, agora a fundação está enfrentando e os órgãos que estão acompanhando isso estão enfrentando, têm a ver também com o aprendizado de como lidar com um evento deste porte. Você não tem experiências nem no plano internacional”, disse a presidente do Ibama, Suely Araújo.
Segundo a presidente, o período mais crítico será este período chuvoso, que vai até março de 2017. Quando esse período passar, de acordo com Suely, as estruturas já vão estar prontas para a próxima temporada de chuvas.
Com as chuvas, o instituto teme que a lama que ainda vaza da barragem e que ainda está em todo o percurso do Rio Doce seja novamente carreada para o leito do rio e chegue ao mar, atravessando Minas Gerais e o Espírito Santo.
No cenário mais pessimista, segundo Suely Araújo, é considerado o carreamento de 4 milhões de m³ de rejeitos a mais para o reservatório da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida como Candonga, em Santa Cruz do Escalvado. Este reservatório já está com cerca de 10 milhões de m³ de lama desde o rompimento. Em um cenário realista, considerando as médias históricas de chuva para o período, a estimativa é que 2 milhões m³ sejam carreados para o reservatório.
“Nós estamos trabalhando para que o risco seja o menor possível. Os órgãos ambientais estão trabalhando com o cenário com o maior volume de chuva possível fora da média histórica, com cenários de que não conseguir construir as estruturas a tempo. Porque nós estamos adotando este cenário pessimista? Para conseguir tomar todas as medidas de precaução necessárias”, disse Suely.
O impacto deste cenário mais pessimista, segundo a presidente, seria que a lama passasse novamente pela Usina e chegasse ao mar. O Ibama disse não trabalhar com a hipótese de rompimento do reservatório de Candonga, porque a Samarco já está fazendo a dragagem da lama no local.
A presidente do instituto afirmou que a turbidez – presença de partículas em suspensão – da água próximo ao local do rompimento ainda está acima do normal e o instituto recomenda que esta água bruta, sem tratamento, seja usada com prudência. Suely garantiu que não há risco de uso da água tratada na região.
A Câmara Técnica de organização Social e Auxílio Emergencial do Comitê Interfederativo tem, segundo Suely, 8 mil famílias cadastradas que foram impactadas pelo rompimento da barragem. Outras 11 mil famílias aguardam cadastro porque o impacto sobre elas é avaliado. A câmara ainda mantém um programa de proteção de animais.
Ainda de acordo com Suely Araújo, desde o rompimento da barragem até hoje, foram emitidas 68 notificações à Samarco, sendo algumas sobre determinações de como proceder em várias situações e outras comunicando alguma irregularidade, e aplicou sete autos de infração e fez uma série de relatórios, pareceres e notas técnicas sobre o desastre. Alguns destes documentos são usados pelo Ministério Público na investigação do que ela chamou de “acidente”.
No dia 20 deste mês, o Ministério Público Federal em Minas Gerais denunciou 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, na Região Central do estado. Dentre as denúncias, 21 pessoas são acusadas de homicídio qualificado com dolo eventual – quando se assume o risco de matar.
Segundo Suely Araújo, dos 77 locais vistoriados pelo Ibama entre a barragem de Fundão e a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida como Candonga, em Santa Cruz do Escalvado, em apenas 8% foram encontrados operários trabalhando no reparo. Das obras de drenagem, 62% não foram realizadas e, das obras de contenção, 53% ainda não foi finalizado.
Ainda conforme o relatório, a Samarco cumpriu apenas 5% das recomendações feitas pelo Ibama. Segundo o órgão, 55% não foram atendidas e 40% foram parcialmente atendidas. O levantamento aponta também erosão em 92% dos 77 pontos verificados. Até o fim das vistorias, de acordo com o Ibama, 473 mil metros cúbicos da Usina de Candonga haviam sido dragados.
Germano Vieira, secretário-adjunto de Meio Ambiente de Minas Gerais, que participou da entrevista coletiva desta terça-feira (25), disse que, em janeiro deste ano, foi sancionada uma lei ambiental mais rigorosa sobre a implantação de empreendimentos que possam representar riscos ao meio ambiente ou a pessoas têm que apresentar plano de ação emergencial, plano de contingência, plano de comunicação de riscos com alertas sonoros com diretrizes estabelecidas pela Defesa Civil.
Em março, o governador Fernando Pimentel (PT) assinou um decreto que instituiu uma nova auditoria de segurança de todas as barragem de rejeitos no estado. O trabalho, segundo Germano Vieira, foi concluído em setembro deste ano. E também determinou a suspensão de novos processos de licenciamentos para barragens de rejeito que utilizem a técnica a montante de construção. A barragem de Fundão foi feita considerando este modelo. (Fonte: G1)
