O que é necessário para o fortalecimento da Política de Segurança de Barragens brasileira, dos entes que o compõem e dos seus instrumentos? Para responder a esses questionamentos, a Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), realizou uma série de oficinas com o tema “Revisando a Segurança de Barragens”.
O resultado do trabalho, com duração de quatro meses, será consolidado em uma Carta Aberta, a partir das discussões da última rodada do evento realizado nesta terça-feira (29/11), em Brasília. Antes disso, os debates aconteceram nos estados de Santa Catarina, Paraná, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul e Maranhão.
O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Jair Tannús, afirma que as oficinas trarão uma importante contribuição ao debate e que novas tragédias socioambientais serão evitadas a partir do aprimoramento da legislação existente. “O Ministério deu seu apoio institucional e enviou técnicos para participar, discutir e contribuir com o debate durante as oficinas. É fundamental unir diversos setores nesse espaço”, afirmou. Ele também falou das ações da pasta no sentido de recuperar a Bacia do Rio Doce.
Desastre ambiental – A Política de Segurança de Barragens brasileira, estruturada pela Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, passou a ser alvo de questionamentos, após o rompimento da Barragem de Fundão, em Minas Gerais, considerado o maior desastre ambiental brasileiro.
As oficinas promovidas pela ABRH têm o objetivo de contribuir com a questão, consolidando um relato com as contribuições, críticas e sugestões dos especialistas envolvidos sobre as inciativas legislativas que tramitam no congresso e em vários estados.
Participaram dos eventos nos estados: empreendedores, representantes de órgãos gestores e fiscalizadores, da defesa civil e especialistas tanto das áreas técnicas das engenharias, geotecnia ambiental, quanto da comunicação, direito, entre outras.
A coordenadora-geral das oficinas, Jussara Cabral Cruz, explica que a programação desta terça-feira contou com um relato geral das dez oficinas e com a análise do parecer do relator, do senador Jorge Viana, sobre o PL do senador Ricardo Ferraço com alterações sugeridas para a Lei de Segurança de Barragens. O documento final com as contribuições que serão encaminhadas ao Congresso Nacional deve ser divulgado até o final da semana.
Segundo ela, mais de 300 pessoas participaram das 11 rodadas de oficinas, todas com alta qualificação no tema. “Consideramos positivo que hoje o sistema esteja se organizando. Antes não tínhamos um conhecimento global das barragens brasileiras e agora já se começa a ter essas informações, apesar do passivo e das fragilidades que ainda existem. Isso seria pior se a Lei já não estivesse implantada. O fato dela existir já deu uma facilidade para compreender onde devemos atuar para promover sua melhoria”, afirmou.
O Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB), a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) e a Agência Nacional de Águas (ANA) também são parceiras do projeto.
Tramitação – Atualmente tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado Federal nº 224/2016, cujo teor deverá contribuir para o aperfeiçoamento da Lei de Segurança de Barragens, assim como o artigo da Lei 9433/97. Na Câmara dos Deputados outras inciativas estão na pauta, como PL 4287/2016 apensado ao PL 3775/2015, o PL 4214/2015 e o PL 3561/2015. Há várias outras legislações sendo discutidas em nível estadual.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Câmara Técnica de Análise de Projeto, constituiu um Grupo de Trabalho para revisar as Resoluções CNRH 143 e 144, que regulamentam a Lei de Segurança de Barragens. (Fonte: MMA)
