O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou nesta terça-feira (22) que entrou com uma Ação Civil Pública contra a Samarco, a Vale e a BHP Billiton para cobrar o cumprimento integral de três acordos homologados na Justiça que garantiam auxílios às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central do estado.
O MPMG afirma que 30 famílias, atingidas pelo desastre, estariam desamparadas. Ainda conforme o MP, em Mariana, um inquérito civil teria apontado o descumprimento em 25 casos de auxílio financeiro relativo a um salário-mínimo, quatro de ressarcimento de valor aos que não quiseram morar de aluguel, dois de adicional de 20% ao salário-mínimo por dependente, cinco de indenização e cinco de moradia adequada. O valor total deixado de pagar em auxílio às vítimas estaria em quase R$ 3,4 milhões, conforme o órgão.
Estes acordos teriam sido feitos em 2015 e 2016. Neles, conforme o Ministério Público, as empresas se comprometeram a alugar casa, pagar salário-mínimo mensal, mais 20% dessa quantia por dependente, pagar parcela de indenização de R$ 20 mil para quem perdeu moradia habitual, de R$10 mil se a moradia não for habitual e de R$ 100 mil aos que tiveram parentes mortos e ainda indenizar quem perdeu moradia e veículo na tragédia.
A Samarco e a Vale informaram que ainda não foram citadas na ação e, por isso, desconhecem os termos. Disseram também que reiteram “seu compromisso com as ações de compensação e reparação previstas nos acordos firmados em Ação Civil Pública que tramita na Comarca de Mariana”.
Segundo as mineradoras, até agora “foram distribuídos 8.178 cartões de auxílio financeiro, com desembolso de R$ 275 milhões; há ainda cerca de 300 imóveis alugados para abrigar famílias que aguardam o reassentamento definitivo após a reconstrução de suas comunidades”.
De acordo com a Vale, “a promotoria de Mariana tem à sua disposição R$ 300 milhões depositados pela Samarco há quase dois anos para lidar com questões emergenciais derivadas do acidente e até o momento nada foi feito com tais recursos”.
O desastre – A barragem de Fundão, em Mariana, se rompeu em 5 de novembro de 2015. O maior desastre ambiental do país destruiu o distrito de Bento Rodrigues, e atingiu ainda outros distritos de Mariana e cidades por onde o rejeito de minério passou até chegar ao leito do Rio Doce. Os rejeitos desceram por todo o rio até atingir o Oceano Atlântico. Dezenove pessoas morreram. (Fonte: G1)
