O Palácio do Planalto divulgou uma nota na noite desta quinta-feira (24) na qual disse que a reserva extinta na região Norte do país “não é um paraíso, como querem fazer parecer”.
Nesta quarta (23), o governo publicou decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), uma área com mais de 4 milhões de hectares entre os estados do Amapá e do Pará.
A medida permite a exploração mineral na região. A decisão faz parte de um pacote de medidas do governo Michel Temer para incentivar o setor mineral. A reserva tem potencial para exploração de ouro e outros minerais, entre os quais ferro, manganês e tântalo.
“A Renca não é um paraíso, como querem fazer parecer, erroneamente, alguns. Hoje, infelizmente, territórios da Renca original estão submetidos à degradação provocada pelo garimpo clandestino de ouro, que, além de espoliar as riquezas nacionais, destrói a natureza e polui os cursos d ‘água com mercúrio”, diz a nota do Planalto.
Área do tamanho do ES é liberada para exploração mineral – Também nesta quinta, o presidente Michel Temer publicou mensagem no Twitter na qual disse que o governo “não alterou nenhuma reserva ambiental da nossa Amazônia”.
Mais cedo, nesta quinta, na mesma rede social, a modelo Gisele Bündchen chamou a medida do governo de “vergonha”.
‘Reorganização’ – No Twitter, Temer afirmou que, com a medida sobre a Renca, o governo “reorganizou” uma reserva “alvo de garimpo”.
“Nosso compromisso é com o desenvolvimento sustentável da Amazônia, unindo preservação ambiental com geração de renda p/ as populações locais”, escreveu o presidente.
Segundo a nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a extinção da reserva permitirá coibir a exploração ilegal. A Presidência acrescentou, ainda, que a medida não afeta as Unidades de Conservação Federais existentes na área.
Em outro trecho, o Planalto disse que qualquer empreendimento que vier a impactar áreas de conservação estaduais no Amapá e no Pará terá de cumprir exigências federais “rigorosas” de licenciamento.
Íntegra – Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência:
Sobre o decreto que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), a Presidência da República esclarece que:
1. Como explicita o nome, o que deixou de existir foi uma antiga reserva mineral – e não ambiental. Nenhuma reserva ambiental da Amazônia foi tocada pela medida.
2. A extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) não afeta as Unidades de Conservação Federais existentes na área – todas de proteção integral, onde não é permitido a mineração.
3. Qualquer empreendimento futuro que possa vir a impactar áreas de conservação estaduais do Amapá e Pará – essas sim sujeitas a manejo – terá de cumprir exigências federais rigorosas para licenciamento específico, que prevê ampla proteção socioambiental, como já mencionado no decreto.
4. A Renca não é um paraíso, como querem fazer parecer, erroneamente, alguns. Hoje, infelizmente, territórios da Renca original estão submetidos à degradação provocada pelo garimpo clandestino de ouro, que, além de espoliar as riquezas nacionais, destrói a natureza e polui os cursos d ‘água com mercúrio.
5. A nova legislação permite coibir essa exploração ilegal, recolocando sob controle do Estado a administração racional e organizada de jazidas minerais importantes, que demandam pesquisas e exploração com alta tecnologia.
6. O compromisso do governo é com soberano desenvolvimento sustentável da Amazônia, sempre conjugando preservação ambiental com geração de renda e emprego para as populações locais.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Fonte: G1)
