O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse nesta quinta-feira (24), em entrevista coletiva na sede do Ibama, em Brasília, que “nenhuma unidade de conservação será atingida” por decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), área com mais de 4 milhões de hectares que fica na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará.
“Eu tenho certeza, pelo menos enquanto eu for ministro, que nenhuma unidade de conservação será atingida por esse decreto”, afirmou o ministro.
Com a revogação da reserva, criada em 1984, na ditadura militar, a área que tem alto potencial para exploração de ouro poderá ser concedida para a exploração mineral. Do total de hectares, cerca de 2,3 milhões ficam em território amapaense, em áreas dos municípios de Laranjal do Jari, Pedra Branca, Mazagão e Porto Grande.
Segundo o ministro, a área da Renca já era destinada a minérios e o decreto “não tem nada a ver com a questão ambiental”.
“Na área ambiental não se pode reduzir unidades de conservação a não ser por lei. Essa já era uma área destinada a minérios, então apenas achei que foi pouco esclarecido essas modificações. A área que foi transformada já era destinada a um tipo de minério e foi transformada em outra, não tem nada a ver com a questão ambiental”, frisou.
A proposta de extinção da Renca é discutida desde o início do ano e faz parte do novo pacote de medidas do Governo Federal para ampliação do setor mineral do país. Além de ouro, a reserva tem áreas para exploração de outros minerais, como ferro, manganês e tântalo.
Assinado pelo presidente Michel Temer, o decreto destaca que a abertura da área vai respeitar as normas de preservação ambiental: “A extinção de que trata o art. 1º não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”, diz texto da publicação.
A abertura da Renca é vista com preocupação por ambientalistas em função da grande presença de reservas naturais e tribos indígenas na área. A Organização Não-Governamental WWF Brasil divulgou relatório no fim de julho onde apontou que atualmente 69% de toda a área da Renca está bloqueada para receber qualquer estudo visando a atividade.
O alerta apontado pela WWF diz que a reserva engloba territórios de 9 áreas protegidas, sendo no Amapá: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, Estação Ecológica do Jari, Reserva Extrativista do Rio Cajari, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, além do território indígena do povo Wajãpi. (Fonte: G1)
