BRASÍLIA – O presidente Michel Temer sancionou, com um veto, a Lei 13.493/2017, que estabelece o Produto Interno Verde (PIV). O novo indicador, que deverá ser medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), passa a considerar no cálculo das riquezas do País o patrimônio ecológico nacional.
“O órgão federal responsável pelo cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) divulgará também, se possível anualmente, o Produto Interno Verde (PIV), em cujo cálculo será considerado, além dos critérios e dados tradicionalmente utilizados, o patrimônio ecológico nacional”, diz a lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 18.
Segundo o texto, o cálculo do PIV levará em consideração iniciativas nacionais e internacionais semelhantes. Mas a metodologia sobre como funcionará esse novo “sistema de contas econômicas ambientais” ainda vai depender de discussões com a sociedade, com instituições públicas e o Congresso.
Em nota do Ministério do Meio Ambiente, o ministro Sarney Filho explicou a novidade. “Pelo indicador PIV há o benefício de atribuir valor econômico a serviços ambientais prestados pelos ecossistemas. Desse modo, esses valores podem ser incorporados à contabilidade do setor produtivo”, disse.
“Com o cálculo será possível identificar se o país está produzindo riqueza ou se está apenas consumindo o patrimônio ecológico nacional existente, bem como avaliar se as políticas públicas em curso estão produzindo passivo ambiental a ser enfrentado pelas gerações futuras”, informou o ministério na nota.
A proposta original, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), apresentada em 2011, apontava como justificativa para o novo índice o fato de que o PIB, ao ser medido, não leva em conta as riquezas ambientais. Ele usou como argumento em seu projeto de lei declarações do economista e cientista social Eduardo Giannetti.
“As pessoas não têm noção de como a contabilidade usada para o registro dos fatos econômicos é parcial e equivocada. Se uma comunidade tem água potável disponível, isso não é registrado nas contas nacionais. Se todas as fontes forem poluídas e tivermos de purificar, engarrafar, distribuir e transportar a água, o PIB aumenta. É algo que passa a ser mediado pelo sistema de preços e entra com sinal positivo na conta. Essa comunidade passou a trabalhar mais para ter acesso à água potável e, aparentemente, se tornou mais próspera. Essa sociedade empobreceu, e não enriqueceu”, disse Giannetti em entrevista ao jornal Zero Hora em 2011.
O texto aprovado pelo Congresso determinava que o PIV deveria considerar também o Índice de Riqueza Inclusiva (IRI), elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU), mas este foi justamente o trecho vetado por Temer. O presidente entendeu que o IRI consiste em um índice sintético, apenas um modelo de avaliação estruturado sobre determinado quadro conceitual, não sendo, portanto, recomendado para integrar um conjunto de estatísticas oficiais. (Colaborou Giovana Girardi)
Fonte: Estadão
