Toda e qualquer atividade humana pode mobilizar os recursos naturais e, quando exercida de maneira descontrolada, impactar de maneira negativa o meio ambiente. Para diminuir esse impacto, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio dos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), orienta e regulamenta, desde o início, os proprietários das microempresas, pequenas, médias e grandes empresas, durante o processo de Licenciamento Ambiental.
A Licença Ambiental segue algumas etapas, dependendo do tipo de empreendimento, com a Licença de Instalação, Licença Prévia e Licença de Operação. Comércio, edificações, lavajatos, oficinas mecânicas e similares, bares, restaurantes e padarias – todo e qualquer empreendimento precisa ter sua Licença Ambiental. Ao trazer os documentos exigidos pela Legislação, o empreendedor dá abertura no processo e passa a poder operar, de acordo com o tipo de Licença que recebeu. A relação de documentos para cada empreendimento está disponível no portal da PMJP no link https://goo.gl/KZW6Md.
A Constituição Federal dividiu as competências relacionadas ao meio ambiente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Todos os entes federados têm o dever e o poder de proteger o meio ambiente. Não há uma hierarquia entre os entes, que possuem autonomia para fiscalizar, notificar e multar. As competências de cada ente são definidas pela abrangência que o impacto ambiental poderá alcançar.
Para o secretário de Meio Ambiente, Abelardo Jurema Neto, “todos os dias temos um desafio enorme, que é conciliar desenvolvimento e sustentabilidade. Temos todo interesse em contribuir para criarmos novos empregos, com abertura de pequenos empreendimentos, apoiando micro e pequenos empresários. Mas sabemos das nossas responsabilidades para que cada um cumpra com o que determina a Legislação Ambiental”, ressaltou.
Contato – Os técnicos da Semam estão disponíveis para informar e orientar os cidadãos que desejam empreender e que precisam da Licença Ambiental, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. Outras informações podem ser verificadas pelo telefone da Semam: 3218-9200.
Fonte: Prefeitura de João Pessoa
