Em pronunciamento enviado nesta quarta-feira (29/11) ao Conselho Nacional do Meio Ambiente, o ministro Sarney Filho fez um balanço da gestão em 2017, destacando os avanços na área ambiental. “Superamos duros desafios e tivemos diversas conquistas na execução da Política Nacional do Meio Ambiente, em diferentes frentes de atuação”, avaliou.
O documento foi lido na 127ª Reunião Ordinária do colegiado, a última do ano, pelo secretário-executivo do Conama, Marcelo Cruz, também secretário-executivo do MMA. De acordo com ele, os resultados alcançados afastam as críticas à gestão da pasta. O balanço demonstra que, apesar de trabalhar com um orçamento contingenciado em função da crise econômica, as atividades do ministério e suas vinculadas foram executadas com resultados efetivos para o meio ambiente.
No documento, Sarney Filho destaca a atuação do Brasil na Conferência do Clima, a COP 23, em Bonn, na Alemanha, e a reversão da curva do desmatamento da Amazônia, que registrou queda de 16% no período de agosto de 2016 a julho de 2017. “Houve redução ainda mais contundente, de 28%, nas unidades de conservação federais “, acrescentou.
“A presença do Estado nas terras amazônicas fez a diferença, com vários órgãos do governo federal agindo de forma integrada e coordenada, em apoio ao Ibama e ao ICMBio”, disse o ministro. Segundo ele, isso revela o acerto na condução que o MMA tem dado à política de comando e controle, operada pelo Ibama, responsável por coibir o desmatamento ilegal nos biomas brasileiros.
ORÇAMENTO
Marcelo Cruz informou, também, que em 2017 o MMA reestruturou seu orçamento, o que permitiu a execução de 100% dos recursos destinados às despesas discricionárias. Essa verba é a que cobre os gastos em atividades de fiscalização, combate e prevenção ao desmatamento ilegal e às queimadas em todo o país. Para 2018, a previsão orçamentária do Projeto de Lei enviado ao Congresso é de aumento de 11%, com a previsão de mais R$ 82 milhões para serem destinados as ações de preservação ambiental.
Outros avanços foram destacados, como a edição de decreto regularizando a conversão de multas em serviços ambientais. A medida assegura, no curto prazo, mais R$ 6 bilhões; e nos médio e longo prazos, cerca de R$ 3 bilhões anuais para serem aplicados na recuperação de áreas degradadas. “Avançamos, também, na agenda de resíduos sólidos, com a assinatura do decreto que garante a isonomia entre fabricantes, importadores e comerciantes de produtos que são objeto de sistema de logística reversa obrigatória”, salientou Sarney Filho. A medida torna as metas estabelecidas nos acordos setoriais extensivas, mesmo às empresas que não assinaram o acordo com o governo.
CONAMA
Pedido de vistas formulados por três entidades da sociedade civil, os representantes dos governos de São Paulo, Paraná e Minas Gerais, pelo MMA e o Ibama, adiaram a votação da ordem do dia. Na pauta, a proposta de Resolução que estabelece padrões para marcação de animais da fauna silvestre ficou para a primeira reunião de 2018, prevista para ocorrer nos dias 28 de fevereiro e 1º de março.
Fonte: MMA
