O secretário de Energia e Mineração do Estado de São Paulo, João Carlos Meirelles, recebeu representantes do setor, na última quarta-feira (7), para uma reunião conjunta com o presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Carlos Roberto dos Santos. O objetivo do encontro foi discutir pontos do decreto nº 62.973, de 2017, que trata da prevenção e controle da poluição do meio ambiente.
“O compromisso do Governo do Estado é com o desenvolvimento econômico sustentável. A mineração é muito importante nesse processo e precisa ter suas demandas resolvidas”, afirma o secretário.
Um dos principais pleitos do setor está relacionado aos custos dos licenciamentos necessários para a atividade, que, segundo as entidades, se tornaram inviáveis para as empresas nesse período de baixa atividade econômica do país. Para os representantes do setor, o mercado minerador está em crise há três anos e apresentou, nesse período, um recuo de 44% nas atividades.
“A nova legislação teve o objetivo de facilitação dos licenciamentos, mas a Cetesb está aqui para ouvir e, com o menor prazo possível, entrar nessa discussão para, no que for possível, rever alguns pontos”, destaca Carlos Roberto dos Santos, presidente da Cetesb.
Licenças
Outra demanda que foi apresentada na reunião está relaciona ao período de validade das licenças, que, agora, precisam ser renovadas em período mais curto. “A simplificação dos processos de licenciamento ambiental como os de fiscalização é também uma preocupação do setor e fundamental para as atividades”, ressalta José Jaime Sznelwar, subsecretário de Mineração da secretaria.
Foi unânime o entendimento de que as licenças ambientais, além de serem definidoras de boas práticas na atividade minerária, são indispensáveis para a obtenção de financiamentos e outros meios para a manutenção da atividade.
Fonte: Portal do Governo de São Paulo
