Dia Nacional das RPPNs é celebrado pelo ICMBio

Em comemoração ao Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), nesta quarta-feira (31), o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski, participarão de uma cerimônia na sede da autarquia, em Brasília. Além de celebrar a data especial, a ocasião oficializará a criação de mais quatro RPPNs: Contendas II, localizada em Ituberá (BA), Sítio Lagoa, que fica no município de Guaramiranga (CE), Cachoeira do Andorinhão, Cambuí (MG) e Reserva Volta Velha – Pe. Piet Van Der Art, localizada em Itapoá (SC).

A Lei 13.544, que institui a data do Dia Nacional das RPPNs, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de dezembro de 2017. O objetivo da data, segundo a Confederação Nacional de RPPNs, é divulgar essa categoria de unidade de conservação e marcar o esforço que todos os proprietários de reservas empreendem em prol da preservação da natureza. As RPPNs, ainda segundo a Confederação, são uma importante contribuição da sociedade civil para a proteção do meio ambiente, pois divide com o governo o ônus da gestão.

Criadas pela iniciativa de proprietários particulares, as RPPNs têm como principal característica a conservação da diversidade biológica. Essas áreas são gravadas com perpetuidade, na matrícula do imóvel, sendo que o proprietário não perde a titularidade.

Entre as características importantes dessas unidades de conservação, estão a possibilidade da participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação da natureza, apresentação de índices altamente positivos na relação custo/benefício, contribuição para ampliação das áreas protegidas no país, além de promover a diversificação das atividades econômicas, criando novas oportunidades de emprego e renda na região.

Segundo o diretor de Criação e Manejo de Unidade de Conservação do ICMBio, Paulo Carneiro, o dia nacional das RPPNs é mais do que merecido. “O Brasil está conseguindo ampliar o número de áreas protegidas do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) pelo ato voluntário de proprietários de áreas preservadas”, ressalta Carneiro. Atualmente, são 673 RPPNs federais, que representam aproximadamente 500 mil hectares de áreas protegidas. Somadas às resevas estaduais e municipais, o total fica em cerca de 1.400 reservas e 750 mil hectares de áreas sob proteção.

Lúcio Machado, que é proprietário da Reserva Volta Velha – Pe. Piet Van Der Art, diz que a unidade é de extrema importância para a conservação das planícies costeiras. “Além de preservar a região do norte de Santa Catarina, também buscamos promover a educação e a pesquisa na região, por meio do nosso Centro de Pesquisa. Lúcio conta que o ICMBio tem apoiado os proprietários de RPPNs com toda a parte burocrática que envolve documentação, entre outros processos. Segundo ele, essa parceria tem dado muito certo e é um ganho para a conservação ambiental.

Para Ricardo Brochado, coordenador-geral de Criação, Planejamento e Avaliação de Unidades de Conservação, “a RPPN é diferente das outras categorias de UCs, pois é a única onde o proprietário, por livre iniciativa, reconhece a importância ambiental de suas áreas, declarando-as para a conservação da natureza como um legado para as futuras gerações.”

Preservar a diversidade biológica – As RPPNs foram criadas por decreto em 1990 e passaram a ser consideradas Unidades de Conservação no ano 2000, com a publicação da Lei 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). “São mais de 1.400 reservas distribuídas em todo território nacional, de todos os tamanhos (0,7 a 80 mil hectares), reconhecidas por pessoas físicas e jurídicas e todos com o mesmo objetivo, preservar a diversidade biológica para as presentes e futuras gerações”, diz Luciano Souza, consultor ambiental do ICMBio.