Já no primeiro dia da Ação Emergencial de Contingência de Combate ao mosquito Aedes aegypti lançada no bairro Parque do Lago, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável nos primeiros instantes da fiscalização in loco em bolsões na região do Engordador e Formigueiro flagrou duas tentativas de despejo irregular de resíduos sólidos, além de uma construção irregular em Área de Preservação Permanente (APP), neste último caso o morador foi notificado e terá possivelmente a obra embargada.
De acordo com a secretaria da Pasta, Helen Farias, as equipes técnicas estão em prontidão para coibir a prática criminosa contra o Meio Ambiente na cidade. A Secretaria possui um mapeamento dos pontos mais críticos de descarte ilegal e está multando os condutores dos caminhões e ainda responsabilizando a fazer a coleta de todo material descartado. A equipe orienta os flagrados a dispensar estes resíduos em local adequado e ecologicamente correto, a exemplo da Eco Ambiental que recicla os resíduos gerados pela população.
A ação irregular, segundo a secretária, somente reafirma a necessidade de que o trabalho seja intensificado “Todos Unidos: Várzea Grande Contra a Dengue”. “Estas pessoas não têm consciência do que fazem, cometendo danos ambientais profundos e irreversíveis e ainda causando danos a saúde pública”, lamenta Helen. A titular da Pasta de Meio Ambiente informa que os responsáveis pelo descarte serão enquadrados na Legislação Ambiental Municipal, com notificação, multa e as demais penalidades conforme a Lei. Precisamos cessar este tipo de atitude em nossa cidade”, assevera.
A secretária lembrou que a responsabilidade do entulho é de quem realiza a obra. “Nestes casos, é fundamental destacarmos que os entulhos de obras, construções e reformas são de responsabilidade da fonte geradora, cabendo à mesma o acondicionamento, o transporte e a sua destinação final adequada sem que comprometa a limpeza pública e o Meio Ambiente”, disse. Vale destacar que a Secretaria de Serviços Públicos realiza a coleta seletiva de lixo doméstico periodicamente seguido cronograma de atendimentos das regiões. Porém, o lixo que não tem origem doméstica não é de responsabilidade da Prefeitura.
No caso do caminhão papa tudo que foi flagrado na ação, a empresa foi autuada e terá que pagar multa, além de retirar todo o material descartado irregularmente no local. Além disso, apresentar a defesa prévia na Secretaria, e os documentos necessários, como alvará de Licença Ambiental e o manifesto do local de descarte de seus resíduos sólidos.
“É determinação da prefeita Lucimar Sacre de Campos que sejamos incisivos e que tenhamos bastante rigor nesta mega operação, porque é um crime que prejudica toda a população o descarte irregular do lixo. Isso vai se revertendo contra a coletividade e não pode continuar acontecendo. Nós vamos continuar coibindo, fiscalizando e autuando toda vez que pegarmos flagrante e/ou recebermos denúncia dos moradores”, assegura Helen Farias.
Descartar qualquer material em local irregular é crime, previsto na Lei Municipal. Quem for flagrado fica sujeito às penalidades da legislação, que vão desde a autuação inicial e multa, podendo variar de acordo com impacto ambiental e até mesmo, detenção. A lei pode penalizar tanto quem gerou os resíduos, quanto quem praticou o ato de depositá-los no local. O condutor flagrado terá a CNH apreendida, assim como os documentos do veículo. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente analisa a situação e dá prosseguimento dentro dos trâmites legais.
Fonte: Midia News
