A bancada ruralista (BR), mineradoras, madeireiros atuam para enfraquecer o licenciamento ambiental e reduzir áreas de Parques Nacionais (PN) e Terras Indígenas (TI). Apresentaram muitos projetos de lei (PL), Emendas Constitucionais ( PEC) e decretos que têm avançado neste sentido. Não é novidade, mas com um governo ilegítimo e fraco estas ações ganham força.
O licenciamento ambiental é um importante instrumento de defesa dos ecossistemas e da saúde da população. Consiste em estudos, audiências públicas, exigência de tecnologia mais limpa, condicionantes, investimentos em saneamento e habitação. É certo que poderemos agilizar, reduzir burocracias e prazos, sem afrouxar o rigor. Mas com este argumento o que as bancadas conservadoras visam é praticamente a anulação destes procedimentos. O que significa grande ameaça aos rios, florestas, índios, seringueiros, pulmões e qualidade de vida.
Outros PLs praticamente impedem criar ou ampliar Parques Nacionais e TIs – ao definir que somente o Congresso Nacional terá esta prerrogativa. Este, dominado pela BR e seus aliados reacionários nunca permitirá isto.
No nosso período à frente do Ministério do Meio Ambiente (2008/2010) criamos ou ampliamos Parques e Reservas Extrativistas em área de 5,2 milhões de ha; e apoiamos o Ministério da Justiça e a Funai na demarcação e homologação de terras indígenas em área de 6,3 milhões de ha. Durante o ilegítimo governo Temer não foram criados ou ampliados PNs ou TIs. Outros PLs, cuja tramitação avança, visam reduzir áreas de PNs e TIs para ampliar pecuária e mineração. A consequência será mutilar corredores de Biodiversidade e inviabilizar a sobrevivência de povos da floresta.
Mas têm havido resistência de ecologistas, movimentos sociais e populares com apoio de artistas e da opinião pública, inclusive internacional. Assim, impusemos o recuo do vergonhoso decreto de Temer que flexibilizava as regras e a fiscalização do trabalho escravo – legitimando esta vil herança do escravismo colonial. Muitas manifestações, artigos, shows, ação positiva do Ministério Público do Trabalho, e este decreto foi sepultado. O mesmo sucedeu com a forte mobilização contra o Decreto da Renca – que permitiria a exploração mineral por empresas nacionais e multinacionais em imensa e estratégica área de proteção ambiental na Amazônia- afetando seriamente ecossistemas e povos indígenas.
Isto mostra que, apesar da ofensiva obscurantista e predatória, e da relativa pulverização dos movimentos sociais, é possível resistir e vencer! Devemos aprofundar esta via de integração das resistências e nos capacitarmos para as próximas batalhas que travaremos.
Fonte: Carlos Minc
