Os direitos de acesso a informação, participação pública e justiça em questões ambientais são pilares das sociedades democráticas e desempenham um papel crucial na busca pelo desenvolvimento sustentável, afirmaram na segunda-feira (15) delegações de governos e especialistas da ONU e da sociedade civil.
Em evento paralelo ao Fórum Político de Alto Nível, em Nova Iorque, autoridades lembraram o Acordo de Escazú, firmado por países latino-americanos e caribenhos para proteger ativistas ambientais.
Imagem feita por satélite de Iquitos, no Peru, em meio à Floresta Amazônica. Foto: NASA/Good Free Photos
Os direitos de acesso a informação, participação pública e justiça em questões ambientais são pilares das sociedades democráticas e desempenham um papel crucial na busca pelo desenvolvimento sustentável, afirmaram na segunda-feira (15) delegações de governos e especialistas da ONU e da sociedade civil. Em evento paralelo ao Fórum Político de Alto Nível, em Nova Iorque, autoridades lembraram pioneirismo de acordo latino-americano sobre o tema.
O chamado Acordo de Escazú, aprovado em março de 2018 com a participação de 24 países da América Latina e Caribe, é o primeiro acordo internacional com disposições sobre a proteção de ativistas ambientais. O texto versa sobre os chamados “direitos de acesso” — a dados e informações sobre atividades que ameaçam a natureza e as comunidades, à participação em processos decisórios e de gestão ambiental e à reparação, por meio de mecanismos jurídico-legais que garantam o ressarcimento de danos e perdas de recursos. O marco prevê ainda que os países garantirão contextos seguros e propícios para a atuação de organizações e pessoas que defendem os direitos humanos em assuntos ambientais.
Em Nova Iorque, Diane Quarless, representando a comissão econômica da ONU para a América Latina e Caribe (CEPAL), afirmou que hoje é mais evidente do que nunca que a degradação ambiental — agravada pelas mudanças climáticas — está tendo um impacto mais severo sobre os grupos mais vulneráveis, especialmente os mais pobres e excluídos.
“O Acordo de Escazú está centrado nas pessoas e nos grupos em situação vulnerável, buscando não deixar ninguém para trás”, afirmou a especialista, que ressaltou as contribuições do documento regional para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS).
Até o momento, o tratado foi assinado por 17 países, mas ratificado somente pela Guiana, em 18 de abril de 2019. Para entrar em vigor, o acordo precisa da ratificação de 11 nações. Na sexta-feira passada (12), São Vicente e Granadinas decidiu assinar o texto.
Também presente no encontro de especialistas e governos, o embaixador Rodrigo Carazo, representante permanente de Costa Rica na ONU, lembrou que o Acordo de Escazú é “o primeiro a incorporar garantias para os defensores dos direitos humanos em assuntos ambientais”.
O diplomata disse ainda que “muitas de suas cláusulas relativas à informação ambiental, à participação pública em assuntos ambientais e ao acesso à Justiça são cruciais para desenvolver instituições responsáveis e transparentes em todos os níveis, garantir uma tomada de decisões oportuna, inclusiva e participativa e promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável”.
Yineth Balanta, presidenta do conselho comunitário do vilarejo de Yolombó, em Suárez, na Colômbia, pediu o comprometimento dos países com o acordo.
“Eu considero que devo continuar apoiando a comunidade, o processo e o resto da minha família que todos os dias lutam nesse país para que, um dia, possamos transformar o racismo, o patriarcado e sobretudo a política de morte em uma política que cuide da vida, que respeite o meio ambiente”, afirmou a ativista.
Gabriela Burdiles, advogada e diretora de projetos da ONG chilena FIMA, lembrou que o acesso à justiça ambiental — consagrado no acordo — exige que os Estados removam todas as barreiras que impedem as pessoas de fazer valer seus direitos, com o intuito de obter soluções justas e a tempo.
“As emergências ambientais exigem soluções imediatas porque, do contrário, o dano pode se agravar e trazer consequências irreversíveis para as pessoas e a própria natureza.”
Fonte: ONU
