Antes, Ministério do Meio Ambiente precisava ser consultado.
O Ministério do Meio Ambiente repassou para o Ministério da Agricultura todo o poder sobre o processo de concessão das florestas nacionais, de acordo com decreto publicado nesta quinta-feira (14).
A gestão das Florestas Nacionais já havia sido repassada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com a mudança do Serviço Florestal Brasileiro para a pasta como uma das primeiras medidas do governo Bolsonaro, ainda em janeiro de 2019.
No entanto, o MMA ainda precisava ser consultado para que concessões de extração sustentável de madeira pudessem ser autorizadas. O decreto publicado hoje passa a atribuição dessa análise também para o Ministério da Agricultura.
“Apenas resolvemos essa incoerência, pois o Serviço Florestal Brasileiro é quem deve fazer isso de ponta a ponta”, disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, à Reuters.
A partir desse decreto, o Ministério da Agricultura será o responsável por definir as áreas que serão submetidas à concessão florestal, estabelecer os termos das licitações e os critérios de seleção, escolher os selecionados e definir os termos de contrato. Apesar do SFB ser diretamente responsável pelas florestas, o decreto repassa a atribuição ao ministério.
O governo tem acelerado os planos de concessão de florestas e parques nacionais, incluindo-os no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Em fevereiro deste ano, três florestas nacionais –Humaitá, Iquiri e Castanho, todas no Amazonas– foram colocadas no PPI para exploração sustentável de madeira. O processo mais adiantado era de Humaitá, com previsão de concessão inicialmente até o final deste ano.
A medida, no entanto, gerou reações. O deputado Alessandro Molon (RJ), líder do PSB e ex-coordenador da bancada ambiental, apresentou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de sustar o novo decreto.
Na justificativa do PDL, Molon diz que a mudança representa “um claro esvaziamento da função que deveria ser exercida pelo Ministério do Meio Ambiente” e que esse quadro “compromete de forma decisiva os objetivos da gestão de florestas públicas”.
Fonte: G1
