Mais de 60 organizações não-governamentais, institutos e movimentos sociais ligados às questões ambientais e defesa de direitos humanos se posicionaram nesta segunda-feira (21) contra o Projeto de Lei nº 4391/2021, de autoria do atual presidente Jair Bolsonaro, que regulamenta o lobby.
Por meio de nota, o Observatório do Clima destaca que o tema é discutido há quase 30 anos e necessita de regulamentação, mas a “organização atual da pauta representa uma ameaça ao direito de participação social junto ao Legislativo, Executivo e Judiciário”.
De acordo com a rede de entidades ambientais, um exemplo é a proposta de penalização com multa ou proibição de participação em fóruns públicos para condutas como “constranger ou assediar participantes de eventos” ou “deturpar o teor de dispositivo de lei, de nota técnica ou ato de autoridade”.
Infrações subjetivas
Com signatários como Greenpeace e WWF, o documento ainda aponta que essas duas infrações são bastante subjetivas e podem ser usadas para silenciar aqueles que apresentarem opiniões divergentes e questionamentos, permitindo as autoridades que se sintam contrariadas a abrir um procedimento administrativo e penalizar aqueles que a criticarem ou a seus aliados.
Além disso, outra questão apontada pelas entidades é o fato de as comissões temáticas da Câmara pertinentes ao tema não terem tido tempo hábil para analisar o tema, ouvir a sociedade e analisar as implicações das regras propostas.
De acordo com eles, a eventual aprovação do projeto no contexto do final do governo Bolsonaro causa receio especialmente pelo histórico de desmonte dos últimos quatro anos, nos quais instituições de participação social foram extintas e esvaziadas, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o conselho gestor do Fundo Amazônia, a serem recompostos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Impactos desiguais
A forma proposta para pautar esse tema também desconsidera as diferentes capacidades financeiras, políticas, técnico-administrativas e de influência existentes entre os múltiplos setores da sociedade, afirmam as entidades que assinam o manifesto. Uma penalidade aplicada sobre uma organização sem fins econômicos, indígena ou quilombola, por exemplo, não teria o mesmo impacto caso feita sobre uma instituição dos setores industrial, da mineração ou do agronegócio.
Outro agravante é o fato de alguns grupos privados terem meios e mecanismos de articulação diferentes para exercer sua influência e fazer valer seus interesses, não exatamente por meio das atividades de lobby que o PL propõe regular.
As organizações que assinam o documento defendem a existência de mecanismos claros e transparentes de exercício da participação e do controle social das atividades e decisões públicas, reduzindo as desigualdades de representação existentes e estimulando essa participação.
Organizações signatárias
- 350.org Brasil
- Aliança Nacional LGBTI
- APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
- Associação Civil Alternativa Terrazul
- Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh)
- Associação Mais LGBT
- Associação Mulheres na Comunicação
- Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro
- Associação Wyka Kwara
- Católicas pelo Direito de Decidir
- CDDH Dom Tomás Balduíno de MARAPÉ ES
- Centro Burnier Fé e Justiça
- Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC)
- Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea)
- CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
- Coding Rights
- Coletivo Arewá
- Coletivo Digital/SP
- Coletivo EMPODERA!
- Coletivo Feminista Classista Maria vai com as Outras
- Comissão Pastoral da Terra
- Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração
- Conectas Direitos Humanos
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)
- Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
- Criola
- Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS)
- Fórum da Cidadania de Santos
- Fórum de Direitos Humanos e da Terra MT
- Freeland-Brasil
- Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
- Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia
- Greenpeace Brasil
- Grupo Dignidade pela Cidadania
- Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
- Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
- Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual (Ibdsex)
- Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
- Instituto de Referência Negra Peregum
- Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
- Instituto Gaia Escola
- Instituto Kabu
- Instituto Não Aceito Corrupção
- Instituto Soma Brasil
- Instituto Talanoa
- International Rivers – Brasil
- Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
- IROHIN Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro-
- Brasileira
- ISA – Instituto Socioambiental
- ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza
- LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
- Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
- Médicos Sem Fronteiras
- Movimento Camponês Popular
- Movimento de Meninos e Meninas de Rua de Goiás
- MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
- NOSSAS
- Observatório do Clima
- Pacto pela Democracia;
- Projeto Saúde e Alegria
- SOS Mata Atlântica
- Terra de Direitos
- Transparência Brasil
- Uma Gota no Oceano
- WWF-Brasil
Fonte: G1
