Lideranças comunitárias, setores produtivos e prefeitos de algumas das regiões afetadas pelas novas Unidades de Conservação propostas pelo Ministério do Meio Ambiente (veja quadro abaixo) estão inconformados com as declarações do secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, ao AmbienteBrasil, publicadas na edição do dia 28 passado. Segundo ele, no que se refere aos problemas que resultaram na suspensão das consultas públicas programadas para os municípios de Palmas (PR), Abelardo Luz e Ponte Serrada (SC), “o assunto está encerrado”. “Do ponto de vista dos procedimentos legais, as consultas ocorreram”, disse (leia novas informações do secretário no final desta matéria).
Segundo o advogado Roberto Machado, que assessora a Prefeitura de Palmas, gerou-se uma insatisfação generalizada quanto a essa posição do Ministério do Meio Ambiente. “A consulta pública tem que explicar a proposta às comunidades envolvidas e, em conjunto com elas, definir qual será a mais adequada”, diz ele, que é pós-graduando em Direito Ambiental. Horas antes do evento, houve uma tentativa mal sucedida de apresentar a proposta articulada pelos setores organizados da cidade, que estabelece a preservação permanente de 100 metros de área a partir das margens de rios, nascentes, afluentes, córregos e lagos em toda a região. “O pessoal do Ministério não quis nem ouvir”, lamenta Machado.
A maior queixa, porém, é a de que o MMA não informou a real situação dos municípios atingidos e os do entorno, no que se refere ao valor das indenizações no caso de terras desapropriadas e ao encaminhamento legal das atividades produtivas da região. Só o município de Palmas respondeu, em 2004, pela produção de 40% de compensado de todo o Brasil, o que representou cerca de US$ 190 milhões em renda vinda de exportações. “São oito mil empregos que podem ser inviabilizados”, pondera Roberto Machado, destacando que é totalmente favorável à preservação das florestas de araucárias. “Mas queremos ter o direito de opinar sobre o tamanho das unidades de conservação, sobre sua localização e como reduzir ao mínimo os impactos na economia local”, ressalva.
Todo o processo pelo qual está transcorrendo a criação dessas Unidades de Conservação encontra-se imerso em dúvidas, polêmicas e desinformação. O secretário de Meio Ambiente e Agricultura do município paranaense de Palmas, José Antônio Bueno, diz que até o momento não recebeu o mapa das propriedades que serão atingidas pela UC (Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas), nem o estudo sócio-econômico que, segundo ele, o Ministério do Meio Ambiente ficou de enviar. “Só temos um estudo sobre as araucárias, que é do conhecimento geral, insignificante diante da importância da proposta”, coloca. “Se fizeram estudos mais aprofundados, não nos mostraram”. Bueno cobra mais diálogo por parte do Ministério do Meio Ambiente, sobretudo porque qualquer interferência na região pode ter grande impacto na economia local, baseada na agricultura e na indústria madeireira. “O povo não é contra a preservação; o povo quer respeito, que as coisas sejam discutidas. Não pode vir de cima para baixo”.
Juarez Ferreira, prefeito do município de General Carneiro (PR), onde há terras que vão integrar-se ao Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas, também classifica como “precários” os estudos apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente. Ele externou preocupação com as famílias que vivem na região, algumas delas desde o final do Século XIX, quando a Argentina pleiteava avançar sobre fronteiras do Brasil. “Não é justo que tenham suas terras desapropriadas”, diz o prefeito, para quem a criação da UC, conforme a proposta vigente, não é a melhor alternativa. “Existe a possibilidade de fazer uma grande RPPN com extensão de 50 m às margens do rio Chopim e de seus afluentes”, sugere. “Seria um grande corredor e achamos que sua extensão, no final, daria uma área maior do que os 16 mil hectares propostos pelo Ministério do Meio Ambiente”.
Em Santa Catarina, o presidente do Conselho de Desenvolvimento Regional e secretário regional de Desenvolvimento do Governo do Estado, Júlio César Bodanezzi, ecoa as reclamações de que faltou diálogo. “As consultas públicas de Ponte Serrada e de Abelardo Luz não aconteceram. Não fomos ouvidos em nenhum momento”. Segundo ele, a maior preocupação da comunidade na região é que haja um engessamento sócio-econômico, sobretudo em função da Área de Proteção Ambiental – APA – das Araucárias, que tem quase 420 mil hectares. “Por que não fizeram APA no Paraná?”, questiona, antecipando restrições às atividades produtivas nos municípios envolvidos, em especial suinocultura e agricultura de alta tecnologia.
A VERSÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, refuta as acusações de falta de diálogo, atribuindo-as à campanha orquestrada por um “pequeno grupo”, cujos interesses seriam contrariados com a implantação das UCs. As consultas que foram suspensas, segundo ele, o foram depois que “líderes” insuflaram os ânimos, a partir do que realmente a segurança dos eventos ficou comprometida. “Foi um ato de autoritarismo, antidemocrático”, define.
Capobianco garante que os estudos apresentados estão entre os mais bem feitos no Ministério do Meio Ambiente, com a participação de pesquisadores, comunidades acadêmicas e apoio total do Governo de Santa Catarina. E que poderão ser acrescidos de novas propostas e sugestões, inclusive através do site do Ibama (clique em Consultas Públicas). “Todas terão atenção e vão receber a resposta, com a justificativa por que serão ou não incorporadas ao relatório final”. Quanto à questão econômica, Capobianco procurou amenizar as preocupações. “APA não restringe atividade produtiva que esteja se desenvolvendo em bases legais”, diz.
O Governo Federal pretende implantar um programa de apoio técnico e financeiro, destinado aos proprietários de terras dentro da APA que forem obrigados a reflorestar beiras de rios e lagos, topos de morros, encostas íngremes e a reserva legal prevista em áreas particulares. “Não haverá obrigação de reflorestar além do que a lei exige em seu código florestal”, diz Capobianco, para quem, com essa medida, os proprietários serão claramente beneficiados. “Eles terão apoio para fazer aquilo que a lei os obriga a fazer”.
Após negar desapropriação de terras e remoção de moradores na região do Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas, o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA desdenhou a perspectiva de que a Justiça seja acionada para exigir a realização de novas consultas públicas nos municípios que se sentem carentes delas. “Medida judicial é um direito de todos. Estamos seguros do que estamos fazendo”.
A expectativa é que se comece a articular um consenso nas reuniões que o MMA vai ter com os Governos de Santa Catarina e do Paraná, respectivamente nos dias 06 e 11 próximos, com participação de parlamentares, prefeitos e demais convidados dos Executivos Estaduais.
No Pará, agricultores entram com Mandado de Segurança
O Ministério do Meio Ambiente está enfrentando mais uma questão judicial. A Associação dos Agricultores da Colônia Fernando Velasco, no Pará, impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar, no Supremo, contra o decreto presidencial que criou o Parque Nacional da Serra do Pardo. A propriedade tem área de 445.392 hectares e está localizada no município de São Félix do Xingu (PA).
Os produtores locais alegam que o decreto causa ameaça de grave lesão ao patrimônio e à atividade produtiva, tendo em vista que todos os habitantes do parque terão que desocupar a área. A entidade explica, na ação, que por meio de um único processo administrativo, que previa inicialmente a criação do Parque Nacional da Terra do Meio, foram criadas duas unidades de conservação – a Estação Ecológica da Terra do Meio, com 3,3 milhões de hectares, e o Parque Nacional da Serra do Pardo, envolvendo os municípios de Altamira e o de São Félix do Xingu.
A associação ressalta que o processo administrativo não seguiu os princípios do contraditório e do devido processo legal, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, nem atendeu exigência da Lei 9985/00, que estabelece a necessidade de consulta pública para a delimitação de parque nacional.
Sustenta ainda que não há estudo analítico dos impactos sócio-econômicos da região, fundamental já que essa categoria de Unidade de Conservação é de proteção integral, ou seja, não permite a exploração nem para a subsistência.
Proposta para novas UCS (Fonte: Ministério do Meio Ambiente)
|
Estado |
Unidade de Conservação |
Localização |
Área (ha) |
| Paraná | Parque Nacional dos Campos Gerais | Ponta Grossa, Castro e Carambeí | 21749 |
| Reserva Biológica das Araucárias | Imbituva, Teixeira Soares e Ipiranga | 16078 | |
| Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi | Imbituva, Teixeira Soares, Ipiranga, Ponta Grossa e Palmeira | 31698 | |
| Reserva Biológica das Perobas | Tuneiras do Oeste e Cianorte | 11000 | |
| Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas | Palmas e General Carneiro | 16445 | |
| Santa Catarina | Estação Ecológica da Mata Preta | Abelardo Luz |
9006 |
| Parque Nacional das Araucárias | Ponte Serrada e Passos Maia | 16824 | |
| Área de Proteção Ambiental das Araucárias | Abelardo Luz, Água Doce, Ponte Serrada, Passos Maia, São Domingos, Ipuaçu, Faxinal dos Guedes, Vargeão, Vargem Bonita, Ouro Verde, Macieira e Bom Jesus | 419218 |
