Mônica Pinto / AmbienteBrasil
Segundo definição da Wikipédia, a Farra do boi é uma festa chegada ao Brasil trazida por descendentes de açorianos, no litoral de Santa Catarina, acontecendo nos períodos do Natal e da Páscoa. Os participantes, somente homens, cotizam-se para comprar um boi bravo que é solto no meio da multidão. O animal é perseguido, torturado e abatido para depois ser repartido entre os participantes que se cotizaram. A partir da década de 80, começou a ser muito combatida por grupos ecológicos que passaram a fazer intensa campanha contra o ritual por considerá-lo extremamente cruel com o animal.
Além de a Lei Federal 9.605/98 prever em seu artigo 32 que é proibido “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, impondo pena de detenção e multa, sendo aumentadas até um terço se ocorre a morte do animal, a Farra do Boi foi expressamente proibida através de Recurso Extraordinário, por força de acórdão do Supremo Tribunal Federal, na Ação Civil Pública de n.o 023.89.030082-0. Conforme relata o site da ONG Projeto Esperança Animal – PEA -, o Supremo Tribunal Federal considerou que a Farra do Boi é intrinsecamente cruel, constituindo-se em crime punível com até um ano de prisão, para quem pratica, colabora, ou no caso das autoridades, omite-se de impedi-la.
Apesar da proibição, a Farra do Boi continuaria acontecendo em vários municípios do litoral catarinense, conforme denúncia do Instituto É o Bicho!, com sede em Florianópolis. Por essa razão, a ONG está divulgando uma carta aberta ao governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, enviada a seu gabinete no dia 17 passado. Confira a íntegra:
Prezado Sr. Governador,
Verificamos a cada ano que, embora o Supremo Tribunal Federal tenha definido que a prática conhecida como “farra do boi” seja um crime, ela ainda continua sendo realizada no litoral de Santa Catarina. Conforme o Recurso Extraordinário número 153.531-8/SC; RT 753/101ª, por força de acórdão do Supremo Tribunal Federal, na Ação Civil Pública de n° 023.89.030082-0, a “farra do boi” foi considerada intrinsecamente cruel, sendo um crime punível com até um ano de prisão para quem o pratica, colabora ou, no caso das autoridades, exime-se de impedi-la.
Há ainda a Lei Federal 9.605/98, que prevê em seu artigo 32, que é proibido “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, impondo pena de detenção e multa, sendo aumentadas até um terço se ocorrer a morte do animal.
Entendemos que a lei não vem sendo cumprida com o rigor e a responsabilidade que a questão merece, por isso, através desta carta, solicitamos que nossa Polícia Militar aja para prevenir, impedir e, se necessário, reprimir e prender os cidadãos que desrespeitarem a citada legislação que garante aos nossos animais o direito de não serem molestados, torturados e mortos.
É horrível conviver em meio à barbárie covarde e coletiva que nos últimos anos, conforme registra a imprensa, vem causando a morte de animais indefesos, farristas ignóbeis e até mesmo de crianças inocentes. Além de prejuízos a propriedades, carros e transtornos no trânsito.
Vários relatos populares dão conta de que a polícia pouco ou nada faz para coibir a farra. Essa atitude, além de ir contra a lei, vai contra a vontade da maioria dos eleitores, conforme pesquisa de opinião pública de seu conhecimento e também dos turistas que já começam a expressar repúdio em visitar nossa terra que, como outras no País, fica cada vez mais conhecida como lugar onde pessoas maltratam os animais para se divertir, desobedecendo as leis e com certa conivência do poder público.
Escrevemos esta carta realmente preocupados, pois, no final de janeiro, em entrevista à televisão Bandeirantes – Barriga Verde, o senhor deu a entender que a polícia não vai coibir a prática cruel da farra do boi. Não há nada mais destruidor para a imagem de um Estado do que a violência. A violência nos deixa inseguros, apodrece a cultura, apaga a alegria, afugenta os turistas e é péssimo para as futuras gerações. Nossa sociedade vem buscando formas de combater a violência em várias instâncias e na área cultural isso não pode ser diferente. Felizmente Santa Catarina tem várias tradições secularmente pacíficas. É papel do governo preservar o boi de mamão, a renda de bilro e a cultura da paz.
Ainda há tempo para reparar esse engano. Estamos em fevereiro e é possível planejar uma grande ação preventiva e educacional contra os maus tratos e ainda uma fiscalização eficaz no período da farra.
Por favor, dê uma resposta positiva aos apelos da grande parcela da sociedade que se preocupa em proteger os animais e a imagem festiva e alegre do Estado.
Aguardamos sua resposta, Sr. Governador. Nós e todos que lhe reenviarem esta mensagem.
Instituto É O BICHO! – Educação Ambiental e Proteção Animal
Florianópolis/SC
www.eobicho.org
