Mônica Pinto / AmbienteBrasil
O potencial destrutivo de espécies exóticas para o meio ambiente e para a agricultura de modo geral não parece estar a merecer a devida atenção do Governo Federal.
Um relatório do Tribunal de Contas da União divulgado recentemente, sobre o Programa de Segurança Fitozoosanitária, concluiu que os procedimentos de fiscalização não vem sendo realizados ou são feitos sem eficiência, em razão do número insuficiente de fiscais nas unidades, e da falta de infra-estrutura física para a realização dos tratamentos previstos na legislação.
O maior problema das espécies exóticas é que, não encontrando no novo habitat predadores naturais, elas tendem a se alastrar como pragas. Quase sempre, entram nos países pelos portos, em embalagens dos produtos importados, em containers e até nas águas de lastro dos navios.
Um exemplo é a Anoplophora Glabripennis, mais conhecida como “Besouro Chinês”. A espécie foi encontrada recentemente em embalagens de produtos originários da China. Como praga, é bastante nociva ao meio ambiente e poderia destruir florestas e plantações brasileiras.
A lucrativa indústria de orquídeas da China é um teste para o compromisso do país com a conservação
Nos EUA, o Besouro Chinês já gerou milhões de dólares em prejuízos. Somente em 2004, o país gastou U$ 138 milhões no seu combate e também no replantio de florestas atacadas, conforme a Animal and Plant Health Inspection Service – Aphis. É um valor maior do que o orçamento anual para a Agricultura no Brasil.
Na Agricultura, as espécies exóticas também são o equivalente a uma calamidade. O relatório do Tribunal de Contas da União aponta alguns exemplos de pragas que entraram no Brasil e causaram inúmeros prejuízos, como a Sigatoka Negra, doença considerada a mais destrutiva para as culturas de banana, identificada no país em fevereiro de 1998, nos municípios de Tabatinga e Benjamin Constant, no Amazonas.
Outro exemplo, mais recente, é a Ferrugem da Soja, que entrou no país em 2001 e que, de acordo com levantamento realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa -, provocou perdas de cerca de 4,5 milhões de toneladas de soja, na safra 2003/04.
A avaliação do TCU foi realizada entre 1º de agosto e 25 de novembro de 2005, pouco depois que a Coordenação de Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura resolveu cancelar o trabalho de triagem de embalagens de madeira que as empresas particulares realizavam nos portos e aeroportos brasileiros, o que contribuiu para piorar ainda mais a situação apresentada no relatório.
O Tribunal recomendou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que identifique as necessidades de adequação da infra-estrutura das unidades nos aeroportos, portos organizados, portos secos e pontos de fronteira, e solicite às respectivas administrações dessas áreas que adotem as providências cabíveis.
Como poder independente, o TCU prestou um grande favor ao país, na medida em que expõe uma chaga até então encoberta. Há cerca de um ano, a Associação Brasileira das Empresas de Tratamento Fitossanitário e Quarentenário – Abrafit – vinha alertando para a ausência de uma fiscalização eficiente desde que elas, as empresas, foram impedidas de prestar esse tipo de serviço nos portos.
“Nosso serviço não gerava um centavo de ônus para a União”, disse a AmbienteBrasil Marco Antônio Bertussi, presidente da Abrafit. As empresas eram contratadas por importadores para emitir o laudo de triagem, que o fiscal federal podia acatar de imediato ou não, neste caso encarregando-se de vistoriar pessoalmente aquela carga.
Os importadores tinham a opção de obter o laudo de forma gratuita com o Ministério da Agricultura, mas a maioria preferia contratar uma das empresas de tratamento fitossanitário, seguindo uma lógica puramente econômica: isso saia mais barato do que pagar armazenamento de carga até que o Ministério desse conta do recado.
“Nenhuma empresa tinha o poder de liberar containers; elas apenas agilizavam o serviço”, diz Bertussi. “Chegamos a ter 180 engenheiros agrônomos apoiando o Ministério da Agricultura”.
Hoje, o Porto de Santos (SP) conta com 20 fiscais federais, em sistema de rodízio, para fazer a barreira fitossanitária em cerca de 3 mil containers por dia. “O que nós queremos é que as cargas no Brasil sejam inspecionadas em todos os portos. E onde o Ministério da Agricultura não tiver capacidade para atender, que ele deixe as empresas elaborarem os laudos”, defende o presidente da Abrafit.
