Uma mobilização ocorrida na Câmara Federal, na semana passada, pode dar novo fôlego no Brasil à execução de um projeto ambiental bem sucedido em várias partes do mundo: os recifes artificiais marinhos – RAM.
Atualmente, países como Japão, Canadá, Estados Unidos, França e Portugal são líderes na prática de manejo sustentável dos recursos costeiros através da implantação destes sistemas, que objetivam a proteção do fundo marinho contra o impacto da pesca de arrasto. Os equipamentos funcionam ainda como atrações para comunidades biológicas, criando ecossistemas artificiais semelhantes aos dos substratos rochosos, o que beneficia as atividades de mergulho, pesca esportiva e profissional e contribui para a conservação da biodiversidade.
Estes sistemas também são utilizados como proteção do ambiente costeiro contra a erosão. Diante das mais diversas perspectivas deste tipo de manejo, a FAO (Food and Agriculture Organization), órgão da ONU, recomenda a utilização de recifes artificiais pelas nações interessadas em explorar adequadamente seus recursos marinhos.
O Brasil vinha aplicando essa tecnologia, mas a Instrução Normativa 125/2006, do Ibama, é classificada como um tiro que saiu pela culatra. “A IN não atendeu o seu objetivo principal de controlar o sistema de RAM e muito menos de impedir o uso de produtos inadequados na construção dos recifes”, disse a AmbienteBrasil o ex-deputado federal Luciano Pizzatto, um dos especialistas brasileiros no tema.
“Na verdade, a IN inviabiliza que bons projetos sejam executados, tamanhas as exigências técnicas envolvidas”, completa ele, um dos expositores da audiência pública realizada na terça-feira 29, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, para debater esse conjunto de normas.
O excesso de burocracia, tido como irreal, foi caracterizado também por outro expositor, o pesquisador Paulo Hargreaves, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para quem todo recife artificial deve ser estimulado.
“Nos Estados Unidos, os próprios municípios promovem a instalação de recifes artificiais. Já no Brasil é mais fácil instalar uma torre petrolífera”, comparou, conforme registro da Agência Câmara.
Ainda segundo a publicação, o especialista lembrou que os japoneses, desde a década de 30, afundam navios de arrasto para a formação de recifes artificiais, de modo a proteger a fauna aquática deste tipo de pesca predatória. “Arrasto é uma tragédia”, resumiu.
Ao fim da reunião, presidida pelo deputado Nilson Pinto (PSDB/PA), o deputado Fernando Gabeira (PV/RJ), propositor da audiência pública juntamente com o deputado Sarney Filho (PV/MA), propôs a redação de uma nova instrução normativa até o Congresso Nacional legislar sobre a matéria, aproveitando para inserir no seu contexto também a questão do aquecimento global.
É uma medida paliativa, até que seja levado ao Plenário da Câmara o Projeto de Lei 3292/04, de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa no dia 27 de abril passado.
A CCJ aprovou também as alterações previstas no substitutivo do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) na Comissão de Meio Ambiente. Propostas por órgãos ambientais e especialistas no assunto, uma delas prevê a instalação desses recifes não só no litoral – faixa relativamente estreita, que se estende entre a linha de praia e alguns metros depois da zona de arrebentação -, mas em todas as águas jurisdicionais do país, marítimas ou não.
O substitutivo também especificou que os materiais empregados na construção ou preparação do recife artificial devem ser inertes e não poluentes ou, no caso de estruturas preexistentes, só podem ser instaladas após a remoção de arestas e de componentes ou substâncias com potencial poluidor.
Isso abre a possibilidade do Brasil seguir os passos de outros países, onde navios cuja vida útil terminou – e até plataformas de petróleo desativadas – podem ser submersos e tornar-se recifes artificiais, desde que após as devidas limpeza e análise da conveniência da medida.
“O mundo inteiro faz isso, com resultados extraordinários”, informa Luciano Pizzatto, satisfeito com os consensos obtidos, entre eles o desestímulo a recifes feitos com sucatas urbanas, a exemplo de pneus.
“No Brasil, fazem regulamentações sem existir, primeiro, a lei. Isso é um contra-senso e, no caso do meio ambiente, um desserviço”, avalia.
* Com informações da Agência Câmara.
Foto de recifes artificiais na página inicial foi retirada do site do Instituto Ecoplan.
