Mônica Pinto / AmbienteBrasil (*)
Na quarta-feira 29, o Projeto de Lei que prevê a criação do Imposto de Renda Ecológico foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
O PL 5.974/05 do Senado Federal dispõe sobre estímulos fiscais para projetos ambientais, prevendo que pessoas físicas poderão deduzir até 80% do valor das doações e 60% dos patrocínios dirigidos a projetos ambientais previamente aprovados pelo poder público, até o limite de 6% do imposto de renda (IR) devido. No caso de pessoas jurídicas, poderão ser deduzidos até 40% do valor das doações e 30% dos patrocínios, respeitado o limite de 4% do IR.
O Projeto contempla também incentivos para doações ao FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente), e abre a possibilidade de benefício para outros fundos públicos ambientais, desde que sejam habilitados pelo governo federal.
A proposta segue agora para aprovação em plenário na Câmara dos Deputados e, depois, no Senado Federal.
Por e-mail, AmbienteBrasil enviou quatro perguntas a Alexandre Prado, gerente de Economia da Conservação Internacional e coordenador da Ação pelo IR Ecológico, composta por representantes de ONGs ambientais, empresas e voluntários comprometidos com o tema.
AmbienteBrasil – O projeto teoricamente preocupa-se em evitar fraudes à sistemática de incentivos fiscais criada, mediante a inserção de tipo penal específico na Lei de Crimes Ambientais. Mas essa alteração numa lei tão complexa não pode inviabilizar essa preocupação, posto que, em geral, tais processos demoram anos?
Alexandre Prado – Acreditamos que não. Na verdade, é uma sinalização clara de que as fraudes serão combatidas penalmente.
AmbienteBrasil – Qual a expectativa das ONGs envolvidas em termos de adesão das empresas privadas?
Alexandre – Não só das ONGs envolvidas, mas também dos fundos ambientais públicos. A expectativa é grande, pois há uma abertura para novas empresas que têm interesse em apoiar projetos ambientais e não se utilizam do mecanismo até agora existente. Também porque serão incentivados projetos vinculados à questão climática, uma das grandes preocupações da sociedade para os próximos anos.
AmbienteBrasil – Existe alguma estimativa de qual o montante de recursos a ser injetado anualmente na proteção ambiental a partir do IR Ecológico?
Alexandre – Sim, ainda preliminarmente, algo em torno de R$ 150 milhões, pois é a estimativa da receita anual total das entidades ambientalistas.
AmbienteBrasil – O Projeto vai passar fácil na Câmara ou encontrará alguma resistência?
Alexandre – Ainda estamos avaliando, certamente dependerá da posição do Governo Federal. Se conseguirmos contar com o apoio dos Ministérios da Fazenda, da Cultura, da Receita Federal e, é claro, do MMA, não creio que será difícil. Mas caso não consigamos fechar esta posição, aí vai ser mais complicado.
* Com informações da Conservação Internacional.