Danielle Jordan / AmbienteBrasil
Os mineiros que ainda não efetuaram o registro de uso da água têm até a amanhã (31), para regularizar sua situação. A exigência do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) faz parte da “Campanha de Regularização do Uso da Água em Minas Gerais – Água: Faça o uso legal”.
Todos os usuários de água, exceto aqueles que já foram regularizados formalmente, com outorga ou certificado de uso insignificante, devem se registrar.
Segundo a diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental (Dmfa) do Igam, Marília Melo, a mobilização e a atuação dos parceiros do projeto permitiram um resultado expressivo. Mais de 320 mil usuários já foram registrados.
Até maio deste ano foram realizados cerca de 400 eventos em 240 municípios, de acordo com informações do Igam. Nestes eventos a população recebe orientações sobre a regularização e os procedimentos que devem ser adotados.
O formulário pode ser preenchido online pelo site www.igam.mg.gov.br. Quem preferir pode preencher e protocolar nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), com a Polícia Militar de Meio Ambiente, em unidades do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e em algumas entidades parceiras, como prefeituras e sindicatos.
*Com informações do Igam