Uma petição online já contava, até o início da semana com 462 assinaturas de pessoas contrárias à construção de um complexo turístico em uma área de proteção ambiental da Praia de Tambaba, no Litoral Sul paraibano. Trata-se de um empreendimento que, segundo os organizadores do documento, compreende quatro resorts com 1,8 mil apartamentos, campo de golfe, condomínios, pousadas, centro comercial e estacionamento para 1.400 vagas. A área a ser ocupada passa de 1,8 milhão de metros quadrados. A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) afirma que o projeto está em tramitação desde 2010, mas não vai ser liberado até que esteja em conformidade com a legislação ambiental. A petição segue aberta e deverá ser entregue ao governador Ricardo Coutinho.
Segundo a coordenadora da Comissão de Estudos de Impactos Ambientais e Relatório de Impactos Sobre o Meio Ambiente (Eia/Rima) da Sudema, Maria Barros, o grupo investidor apresentou um estudo inicial para obter uma licença prévia, fase em que é avaliada a viabilidade da obra. Entretanto, foi solicitada pela superintendência uma complementação. “Solicitamos que fosse feito um complemento no estudo da fauna e que fizessem um levantamento da flora”, observou. A intenção, explica a coordenadora, é fazer um diagnóstico local e um prognóstico do que pode ser afetado com a construção. “É verificar o que se tem e o que se pode atingir”, lembrou.
Cumprindo essa etapa, passa-se para a fase de licença de instalação, onde são necessários mais documentos. “Vai depender do resultado do estudo. Se, por exemplo, o levantamento apontar que existe algum animal que precisará ter um monitoramento, então, deve ser apresentado um plano para que se minimizem os impactos”, informou a coordenadora. Por fim, cumprindo essas exigências, o grupo poderá solicitar a licença de operação, através da qual será possível começar as obras. A duração desse processo vai depender da agilidade com que a empresa atenda às especificações. Tudo é centralizado pela Sudema, mas envolve outros órgãos, como o Ibama, e o patrimônio da União.
Enquanto isso não acontece, o assunto tem repercutido na Internet e até fora do País.
Área de proteção pode ter construções – Embora se trate de uma área de proteção ambiental (Apa), construções podem ser feitas no local, de acordo com a coordenadora do Eia/Rima da Sudema, Maria Barros. Isso porque está previsto no Código Florestal que apenas as áreas de preservação permanente (APP) – outra categoria – não podem sofrer qualquer tipo de intervenções, a fim de que permaneçam como estão, para proteger os recursos naturais. A diferença é que, nas Apas, é preciso haver ações que minimizem os impactos ambientais. O terreno em questão é de propriedade privada, mas essas normas servem também para os locais públicos. (Fonte: Correio da Paraíba)
