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MP dos Diamantes tem prazo de apenas 15 dias

Já está na Câmara a Medida Provisória 225/04, editada no dia 22 de novembro, que autoriza a Caixa Econômica Federal a arrecadar e alienar os diamantes brutos em poder dos índios Cintas-Largas, habitantes das terras indígenas Roosevelt, situadas no Parque Indígena Aripuanã, em Rondônia.

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MMA recorre contra decisão da CTNBio sobre algodão transgênico

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança decidiu liberar a comercialização de sementes convencionais de algodão com até 1% de contaminação por OGMs. O MMA alega que a deliberação pode ter graves impactos para a saúde pública, o meio ambiente e ao agronegócio pela inexistência de estudos técnicos científicos que fundamentem a decisão.

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Conselho votará sobre uso da água do São Francisco

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos se reúne nesta terça-feira (30), na sede do Ibama em Brasília (DF) para votar um parecer da Agência Nacional de Águas que garante haver água em quantidade suficiente no Rio São Francisco para o projeto de integração do manancial com bacias hidrográficas do Nordeste.