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Norma que atualiza regulamentação do controle de atividades potencialmente poluidoras é submetida a consulta pública
Está disponível para consulta pública no site do Ibama a proposta de Instrução Normativa (IN) que atualiza a regulamentação sobre controle ambiental de atividades potencialmente poluidoras com uso de substâncias sujeitas a controle e eliminação em conformidade com o Protocolo de Montreal (tratado internacional que prevê a substituição de substâncias nocivas à camada de ozônio nos países signatários).