Quando os agentes da Polícia Federal forem libertados pela comunidade indígena de Flechal, o governo federal poderá iniciar o plano de ações previsto para o estado de Roraima. A informação é do assessor da área social da Casa Civil, Celso Moreira.
No conjunto de medidas que o governo federal prevê para a região estão: destinar 150 mil hectares de terra da União para a implantação de pólos de desenvolvimento agropecuário; regulamentar 10 mil propriedades familiares, o que viabilizará o acesso a créditos públicos; identificar e cadastrar todas as famílias a serem transferidas das terras Raposa Serra do Sol e São Marcos e instalá-las em projetos de assentamentos do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, quando preencherem os pré-requisitos do Programa Nacional de Reforma Agrária; e concluir o levantamento, avaliação e indenização das benfeitorias identificadas na reserva. Além disso, nenhum ocupante de boa fé será obrigado a sair sem receber a sua indenização e ter destinada uma área para o seu reassentamento.
Moreira ressaltou que, para colocar o plano em prática, é necessária uma negociação com a comunidade. “O governo federal dispõe de várias ações e pode implementá-las, mas tudo deve ser discutido e analisado. Ações que já estejam em andamento, que dependam de recursos ou apoio, podem ser feitas de imediato. Ações mais complexas exigem uma discussão que respeite os indígenas”, informou o assessor.
O assessor informou ainda que as atribuições do governo federal são dar assistência, proteção e garantir o desenvolvimento pleno dessas comunidades do modo como eles autonomamente definirem. “Pacificada a questão da homologação o governo pretende fazer uma agenda positiva para esses índios”, acrescentou Celso Moreira.
Os quatro agentes da Polícia Federal foram seqüestrados no dia 22 por lideranças indígenas da Sodiur – Sociedade de Defesa dos Indígenas Unidos do Norte de Roraima. Tanto a Sodiur quanto o governo de Roraima pedem que sejam excluídas da terra indígena as três vilas urbanas do município de Uiramutã e o Polígono dos Arrozais – região onde os produtores de arroz exploram a reserva. (Bianca Estrella/ Agência Brasil)
