A criação de unidades de conservação do ecossistema das Araucárias, em Santa Catarina e no Paraná, será suspensa se o Projeto de Decreto Legislativo 1783/05 for aprovado no Congresso. De autoria dos deputados Abelardo Lupion (PFL-PR) e Zonta (PP-SC), a proposta susta os efeitos das portarias 507/02, 508/02, 176/03 e 178/03, do Ministério do Meio Ambiente.
Para os autores do projeto, a criação das unidades de conservação exige debates mais aprofundados. “A decisão deve ser cercada por cuidados extremos para assegurar que os diversos atores envolvidos exponham sua realidade e os prováveis impactos decorrentes da medida.”
Os deputados acrescentam que a consulta pública sobre a criação das unidades, prevista em lei, deve ser realizada e precedida de adequada divulgação e de fornecimento de informações à população envolvida.
Faltou estudo prévio – Lupion e Zonta afirmam ainda que o processo de criação das unidades teve várias falhas. Entre elas, eles citam a falta de estudo prévio e inventário florestal; e o fato de as áreas consideradas prioritárias para a criação das unidades estarem localizadas em regiões de produção agropecuária familiar, “o que acarreta inevitáveis problemas econômicos e sociais para as famílias e para os dois estados envolvidos”.
As regiões prioritárias delimitadas nas portarias também são pólos da indústria madeireira, de papel e moveleira, e ficam localizadas no centro-sul do Paraná, nos municípios de Turneiras do Oeste, Candói, Guarapuava e Palmas; e no norte de Santa Catarina, em Ponte Serrada, Abelardo Luz e Água Doce.
O projeto foi encaminhado à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em Plenário. (Cristiane Bernardes/ Agência Câmara)
