Greenpeace, Instituto Sócio Ambiental e Coiab – Coordenação Das Organizações Indígenas Da Amazônia Brasileira entraram nesta quinta-feira (21) com representação junto à Procuradoria Geral da República contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.
O projeto de aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte, localizado no rio Xingu, sempre foi polêmico e sofreu resistência das populações que vivem no local de sua implantação. Os povos indígenas terão suas terras afetadas tanto pelas obras como pelo funcionamento da usina hidrelétrica.
Segundo estabelecido na Constituição Federal, o aproveitamento de recursos hídricos, incluindo aqueles utilizados para aumentar nosso potencial energético, só pode ser efetivado com autorização do Congresso Nacional, se as comunidades afetadas forem ouvidas. Isso significa que qualquer obra para aproveitamento hidrelétrico que irá afetar, de forma direta ou indireta, os territórios tradicionalmente ocupados por povos indígenas, só pode ser iniciada com autorização prévia e justificada do Poder Legislativo.
Entretanto, até agora, esta consulta aos povos indígenas que serão afetadas pela construção da usina, não foi feita. Esta etapa, que é fundamental e deveria preceder a aprovação legislativa, não foi realizada, infligindo o que estabelece a Carta magna brasileira.
“Além disso, nem os povos indígenas nem os legisladores têm conhecimento a respeito dos efeitos da usina sobre o meio ambiente e a vida das populações afetadas, pois os estudos de impacto ambiental sequer foram realizados”, afirmou Carlos Rittl, coordenador da campanha de clima do Greenpeace. (Greenpeace)
