As regiões Norte e Nordeste deverão ser responsáveis pela fabricação de 20% da produção mínima de biodiesel exigida no País. Essa é a determinação do Projeto de Lei 5690/05, do deputado Betinho Rosado (PFL-RN). O texto ainda estabelece que a produção desse combustível deve ocorrer a partir de matérias-primas geradas pela agricultura familiar.
A legislação em vigor fixa em 5% a porcentagem mínima obrigatória de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, em qualquer parte do Brasil.
Betinho Rosado afirma que nas regiões Norte e Nordeste, principalmente no semi-árido, há grande quantidade de famílias assentadas que, apesar de disporem de infra-estrutura, habitação, energia elétrica, água e alguma organização, não têm sustentabilidade. O biodiesel, na opinião do parlamentar, pode constituir uma alternativa para diminuir as disparidades inter e intra-regionais e chegar a erradicar ou diminuir a miséria do campo. “Contudo, de nada adianta produzir o biodiesel sem que haja uma garantia de mercado”, justificou.
Tramitação
A proposta, sujeita à análise em caráter conclusivo, será distribuída às comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
