A COP8 – 8ª Conferência da Partes da CDB – Convenção sobre Diversidade Biológica terminou nesta sexta-feira, dia 31, com uma série de avanços em temas considerados relevantes para o Brasil. O primeiro deles é a construção do regime internacional de acesso e repartição de benefícios. Os delegados decidiram, em Curitiba (PR), adotar o texto apresentado pelo grupo de trabalho permanente sobre o tema na cidade espanhola de Granada, em fevereiro passado, como parte das negociações. E estabeleceram o ano de 2010 como “teto” para conclusão dos trabalhos.
Para continuar as negociações, foram estabelecidos dois presidentes para o GT, um de um país em desenvolvimento e outro de país desenvolvido. Também ficou decidido que serão realizadas duas reuniões antes da COP9.
Será criado, ainda, um grupo composto de 25 especialistas e sete observadores para elaborar opções para certificados de origem e procedência legal relacionados aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados. A idéia é que esse certificado seja emitido pelo país de origem e garanta o respeito às leis nacionais.
Comunidades indígenas – Os países foram convidados a aumentar o número de representantes de comunidades indígenas e locais em suas delegações oficiais, e a encontrar fórmulas de efetiva participação desses povos nas decisões da CDB. Os delegados decidiram criar um Fundo Voluntário para garantir essa participação, não apenas na construção do regime, mas em todas as discussões relacionadas ao conhecimento tradicional.
Nesse item, foram definidas diretrizes para orientar o desenvolvimento de um sistema sui generis de proteção ao conhecimento tradicional, bem como linhas para um código de conduta, que assegure o respeito à herança cultural e intelectual desses povos.
Na área de biodiversidade agrícola, o principal ponto positivo foi a manutenção da moratória imposta às sementes com Tecnologias Genéticas de Restrição de Uso (GURTS), também conhecidas como “terminators” ou estéreis.
Os delegados decidiram que prevalece o texto original da CDB, que baniu experimentos em campo e comercialização desses produtos. Eles optaram por promover e disseminar pesquisas sobre o impacto das sementes e reafirmaram a decisão de respeitar o conhecimento e as práticas tradicionais dos agricultores.
Também merece destaque a criação de uma iniciativa que norteará os países na implementação de ações transversais ligadas à biodiversidade, alimentação e nutrição.
Na COP8, pela primeira vez, foi feito um esforço para engajar o setor privado na implementação da Convenção. A iniciativa foi referendada e o setor conclamado a alinhar suas políticas e práticas aos objetivos e metas da CDB. (Estadão Online)
