Por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, permanecem suspensos os estudos de impacto ambiental da hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu, no Pará. Acompanhando decisão da Justiça Federal de Altamira, o TRF entendeu que o Congresso Nacional deveria ter ouvido as comunidades indígenas afetadas antes de conceder autorização para a construção da usina, conforme determina a Constituição.
O processo de licenciamento ambiental de Belo Monte havia sido interrompido em março deste ano, por meio de liminar (antecipação de decisão) concedida pela Justiça Federal de Altamira em razão de solicitação do Ministério Público Federal (MPF). Na ação, que continua tramitando, o Ministério Público denuncia que pelo menos cinco reservas indígenas (Arara, Kararaho, Koatinemo, Paquiçamba e Trincheira Bacajá) podem sofrer as consequências da construção da usina, mas seus habitantes foram ignorados pelo Congresso.
A argumentação do Ministério Público Federal foi aceita pelo juiz Antonio Campelo, de Altamira. Ele determinou a “suspensão de qualquer procedimento empreendido pelo Ibama e pela Eletronorte para a condução do licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte”, inclusive as audiências públicas que estavam marcadas para os dias 30 e 31 de março, em Altamira e Vitória do Xingu, na região da Transamazônica, para início da elaboração do Termo de Referência da obra.
A decisão, questionada pela Eletronorte, foi confirmada pelo juiz Avio Mozar de Novaes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “Há possíveis irregularidades que, se não forem solucionadas, conduzirão ao mero desperdício de dinheiro público, o que não é razoável em um país que volta e meia é manchete em jornais internacionais em decorrência da crônica falta de verbas para atendimento de necessidades básicas de sua população”, diz Novaes em seu despacho. Ainda cabem recursos às instâncias superiores – Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal – em relação à suspensão do licenciamento ambiental. Enquanto isso, o processo continua tramitando na Justiça Federal em Altamira.
(Fonte: Mylena Fiori / Agência Brasil)
