Esta segunda-feira (30) é o último dia para as mais de 3.800 organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) prestarem contas das atividades realizadas no ano passado. Para fazer a prestação de contas, a organização precisa fazer o Cadastro Nacional de Entidades Qualificadas (CNEs), disponível no site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br/cnes). A entidade que não cadastrar-se, perde o título de Oscip.
O cadastro, feito pela primeira vez pela internet, desburocratiza o envio de documentos, segundo o diretor de Justiça e Classificação do Ministério da Justiça, José Eduardo Romão. “A primeira pretensão desse cadastro é diagnosticar a relação entre Estado e sociedade civil, ou seja, quais são os vínculos que existem, quais são os meios de contratação realizados e utilizados, além de quantos são os recursos repassados regularmente pela administração pública ao terceiro setor”, diz.
A próxima prestação de contas pela internet será para as entidades com título de utilidade pública, qualificação concedida pelo ministério desde 1935. No entanto, de acordo com Romão, será preciso fazer o processo de cadastramento das 12 mil organizações primeiramente. “Neste ano, a prestação de contas ainda será impressa, mas no ano que vem as entidades já poderão enviar as informações via internet”.
(Fonte: Monique Maia / Agência Brasil)
