Como o Brasil defendeu a proibição da importação, esta é uma medida necessária à proteção da saúde pública – pois os pneus usados favorecem a proliferação das doenças transmitidas por mosquitos e as causadas pela queima do material no meio ambiente.
“O Brasil recebeu, com grande satisfação, as determinações do painel, que são amplamente favoráveis às teses ambientais e de saúde pública defendidas pelo Brasil”, informou nesta terça o Ministério das Relações Exteriores, em nota à imprensa.
O relatório final do painel circulou nesta terça em Genebra. A União Européia terá prazo de 20 a 60 dias para pôr em prática a decisão da OMC – a menos que ingresse com recurso no Órgão de Apelação. Nesse caso, a controvérsia prosseguirá até a decisão final desse organismo da OMC. O governo brasileiro já deixou claro nesta manhã que não apelará da decisão.
Apesar de vetar os embarques de pneus reformados da União Européia para o Brasil, o painel permitiu que o mercado brasileiro continue a receber esse mesmo material de seus sócios do Mercosul. Para o comitê de arbitragem, essa exceção não constitui uma discriminação arbitrária ou injustificável contra produtos provenientes de outros países nem uma restrição disfarçada ao comércio internacional. (Estadão Online)
