Diversos segmentos da sociedade, acadêmicos, pesquisadores, representantes de ONGs e associação de pesca estão se mobilizando para assegurar a sobrevivência do Mero, Epinephelus itajara. Nos últimos dias 15 e 16 de agosto, foi realizada no Cepsul/Ibama (Centros de Pesquisa e Extensão Pesqueira das regiões Sudeste e Sul), em Itajaí (SC), uma reunião com cerca de 30 representantes para discutir a prorrogação da portaria 121 de 20 de setembro de 2002.
A medida proibiu a pesca e comercialização do Mero por um período de cinco anos, em todo o território brasileiro, com isso, a espécie se tornou o primeiro peixe marinho da história do Brasil a receber um mecanismo legal de proteção. Com o prazo expirando, o grupo elaborou um documento solicitando a prorrogação do prazo por mais 5 anos, o que deve garantir mais estudos sobre a espécie.
A articulação para prorrogação da portaria faz parte do projeto “Meros – Estratégias para a Conservação de Ambientes Costeiros e Marinhos do Brasil”, patrocinado pela Petrobras, através do Programa Petrobras Ambiental. O grupo envolvido no projeto também participou ativamente da edição da portaria 121/2002.
O Mero é uma espécie de grande porte, da família Serranidae, a mesma da Garoupa e do Badejo. Ele pode atingir três metros de comprimento, pesar mais de 400 quilos e viver mais de 40 anos. Mas a captura excessiva desta espécie, que ocupa áreas costeiras e apresenta comportamento destemido em relação a presença humana, além da crescente degradação de seu habitat vem resultando em declínios populacionais. O Mero é altamente susceptível à pesca, pois possui longo tempo de geração, com taxas de crescimento lento e maturação sexual tardia, além de hábitos como os de agregar-se para a reprodução. Atualmente, o peixe está na lista vermelha das espécies ameaçadas de extinção da IUCN (Internacional Union for Conservation Nature) como espécie Criticamente Ameaçada. Recentemente, o Ibama definiu a espécie como sobre-explotada, devido a sua alta longevidade, maturação tardia e alto valor comercial.
O documento que solicita a prorrogação da Portaria avalia que a atividade pesqueira se concentra sobre os agregados de reprodução, o que aumenta a vulnerabilidade do Mero. E esclarece que o período se justifica, pois está prevista uma nova avaliação global pela UICN e uma nacional, utilizando dados produzidos e organizados pelo Projeto Meros do Brasil e parceiros, dentro deste prazo.
A solicitação de prorrogação ainda deve ser fortalecida devido as experiências realizadas pela preservação do peixe na Bahia da Babitonga (SC) e pelos projetos desenvolvidos. Além do projeto “Meros do Brasil”, patrocinado pela Petrobras, através do programa Petrobras Ambiental, também estão em desenvolvimento a “Rede Nacional para a Conservação de Lutjanidae e Serranidae”, aprovado recentemente pelo FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente), com duração de 2 anos e “Conhecimento Ecológico Local: Convergindo esforços na Conservação do Mero – O Senhor das Pedras”, patrocinado pela Critical Ecosystem Partnership Fund, Fundação Biodiversitas.
“Como estes projetos estão em andamento é essencial que eles tenham a garantia de pesquisa para gerar informações para futuras tomadas de decisão”, alerta Paulo Beckenkamp, gerente executivo do projeto “Meros do Brasil”. Ele lembra ainda que a continuidade da portaria vai assegurar não somente o conhecimento científico. “A portaria para a proibição da pesca visa preservar o Mero, mas terá uma influência muito grande também na conservação dos ambientes associados”.
O responsável técnico pelo Projeto Meros do Brasil, Mauricio Hostim, explica que a prorrogação segue tendências e esforços mundiais. Ele explica que a edição da portaria já possibilitou que fossem realizados novos estudos sobre esta espécie, mas os pesquisadores precisam de mais tempo para a divulgação das informações produzidas e continuidade dos trabalhos iniciados neste período. É justamente a portaria que pode auxiliar neste processo.
Na ocasião da reunião, também foi elaborada uma minuta da prorrogação da Portaria 121/2002. Agora, os documentos seguem para avaliação do Ibama.
(Fonte: Assessoria de Imprensa do Projeto)
