O deputado Homero Pereira (PR-MT), conhecido pela luta em defesa da agropecuária, propôs a abertura do diálogo e de aproximação entre Estado e produtores. “Medidas de repressão não têm efeito prático, precisamos envolver as pessoas que lá estão, oferecendo alternativas econômicas a elas”, afirmou.
Homero solicitou ainda que governo federal considere áreas já antropizadas há anos, antes da regulamentação da Lei de Reserva legal. “Queremos trazer para normalidade vários produtores que hoje, devido à inúmeras alterações na legislação, são considerados ilegais atualmente”, disse.
Em nome da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), da qual ele é presidente licenciado, entregou documento que demonstra a necessidade de se criar segurança jurídica mínima aos empresários rurais e à agricultura familiar como também aos assentados para que tenham seu direito adquirido respeitado pelas autoridades, não sejam punidos ao procurarem órgãos para a regularização ambiental e tenham prazo exeqüível.
O ministro Minc assegurou não estar contra os ruralistas de Mato Grosso, mas que é necessário que o desenvolvimento econômico seja em bases sustentáveis. O ministro esclareceu que para obter o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento exigido pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para liberar o crédito, basta apenas entregar processo no Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com informações sobre a área, sua localização, e um plano de recuperação de área degradada.
“Não é necessário ter o título da área, para dar entrada no processo são necessários apenas mostra onde está a propriedade, qual a situação da produção e um plano para as áreas degradadas irregularmente, que terá prazo de 15 anos para se adequarem. Com isso, o produtor já poderá acessar o crédito novamente”, explica.
Minc lembrou ainda as ações em implantação pelo órgão para ajudar o homem do campo a se adequar suas atividades às normas ambientais como a criação do Fundo Amazônico, cuja meta é captar US$ 900 milhões, recursos que serão administrados pelo BNDES. Eles serão aplicados em empreendimentos de sustentabilidade, a fundo perdido.
Também estuda criação de uma linha de crédito de R$ 1 bilhão a ser empregados também em projetos ambientais, a juros de 4% ao ano e 24 anos de carência. Além disso, está firmando acordos com representantes do setor pró ativos.
Participaram da reunião os deputados Valtenir Pereira (PSB), Saturnino Masson (PSDB), Eliene Lima (PP), Rogério Silva (PP), Wellington Fagundes (PR), Homero Pereira (PR), o coordenador da bancada Carlos Abicalil (PT), e os senadores Jaime Campos e Gilbernto Goellner ambos do do DEM. Além dos diretores da Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja). (Fonte: 24 Horas News/MT)