A medida é elogiada pelos empresários da área, mas vista com ressalvas por parlamentares e especialistas em gestão pública por aumentar o tamanho da máquina estatal. Além disso, como a nova pasta, em princípio, ficaria com o PT, com centenas de cargos, a iniciativa pode gerar atritos entre os partidos governistas.
O anúncio será feito quando o presidente lançar o plano estratégico do setor, que descreverá o caminho que o país deve percorrer para atingir a meta de aumentar em 70 por cento a produção nacional de pescados até 2011. Atualmente, o país extrai do meio ambiente e de criações 1,05 milhão de toneladas por ano. Ainda não há data oficial para o anúncio do plano.
O empresariado comemorou a notícia. “Um ministério é fundamental. A secretaria não dá conta. Não tem força e poder. O grande problema do nosso setor é a divisão de competências”, disse o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Itamar de Paiva Rocha.
O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Organismos Aquáticos (Abracoa), Wagner Chakib Camis, também apóia o governo. “Será bom, pois o ministério terá mais representatividade, verba e autonomia. Hoje, a secretaria é vista em segundo plano.”
No Congresso, a repercussão foi negativa. “Não é preciso criar um ministério. Isso aumentará os gastos do governo, é algo secundário. A secretaria já dá boas condições para o setor”, criticou o deputado Luciano Castro (RR), líder do PR na Câmara, partido que integra a base governista.
Líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN) destaca a importância econômica e social da atividade. Exige, entretanto, que o governo justifique a decisão.
“Afora os gastos com cartão de crédito corporativo, a secretaria não disse ainda a que veio. Com o modelo atual, é gastança de má qualidade”, declarou o senador, lembrando as denúncias de gastos do chefe da secretaria, Altemir Gregolin. O secretário especial alegou à época que as despesas foram feitas em eventos de trabalho.
Concentrar ações – Gregolin tem status de ministro. A secretaria, no entanto, é um órgão que presta assessoria direta à Presidência da República. Como um ministério, passaria a concentrar todas as ações do governo federal relativas ao setor.
Atualmente, a pesca e a aqüicultura são geridas por diversos órgãos. O Ministério da Integração Nacional, por exemplo, fomenta as atividades. A vigilância sanitária é responsabilidade do Ministério da Saúde. Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário mantém programas de assistência técnica a produtores.
Para o secretário adjunto de Aqüicultura e Pesca, Cleberson Carneiro Zavaski, a consolidação de instrumentos e mecanismos garantirá a manutenção de políticas a longo prazo. “Será a consolidação de uma estrutura de Estado”, afirmou. “Trabalharemos o setor com respostas mais rápidas. Agregaremos valor a produtos e garantiremos estoques.”
Se confirmada a mudança, a expectativa de Zavaski é de que o orçamento do órgão dobre. Neste ano, a secretaria tem 272 milhões de reais à disposição. Em 2007, foram 120 milhões de reais. O número de servidores, complementou o secretário adjunto, deve crescer entre 50 e 60 por cento. A secretaria tem 460 funcionários.
Chakib Camis, da Abracoa, disse que essa será uma boa oportunidade para a formação de um corpo profissional estável. Já o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão fez um alerta. “O aparelhamento tomou conta da secretaria. Deve-se tomar cuidado para isso não aumentar no ministério”, ponderou Paiva Rocha.
Para o economista especialista em finanças públicas e professor da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli, a elevação do status da secretaria será ilusória.
“Há hoje uma proliferação de órgãos que acabam só existindo no papel. Muitos ministros e secretários sequer conseguem despachar com o presidente.” (Fonte: Estadão Online)